Unica defende tarifa brasileira sobre etanol e rebate críticas dos EUA

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defendeu, nesta segunda-feira (6/7), a política tarifária brasileira para o etanol durante audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no âmbito de uma investigação aberta pelo governo norte-americano em julho do ano passado e concluída no início de junho deste ano.

Segundo a entidade, a tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e é aplicada de forma não discriminatória a todos os países que não possuem acordos preferenciais com o Mercosul. Ainda de acordo com a Unica, a alíquota também está abaixo do teto de 35% consolidado pelo Brasil na OMC.

A manifestação responde aos questionamentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos durante a investigação, que avalia se políticas comerciais brasileiras prejudicam interesses norte-americanos.

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Na audiência, a Unica argumentou que o USTR não demonstrou que a tarifa brasileira tenha causado prejuízos ao comércio dos Estados Unidos, como exige a própria legislação da Seção 301, na qual a investigação se baseou. Para a entidade, a redução das exportações de etanol norte-americano ao Brasil decorre principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, e não da política tarifária.

A associação também afirmou que o ambiente regulatório brasileiro continua aberto à participação de produtores estrangeiros, incluindo os dos Estados Unidos.

Outro ponto levantado pela entidade foi o que classificou como “assimetrias” na relação comercial entre os dois países. A Unica citou as restrições impostas pelos Estados Unidos às importações de açúcar brasileiro, além de incentivos e subsídios concedidos à produção de etanol no mercado norte-americano.

Ao final da audiência, a entidade reiterou que o etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente pela competitividade e pela contribuição para a descarbonização dos transportes e defendeu que as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos sejam conduzidas por meio de diálogo técnico, com base em evidências e nas regras do comércio internacional.

As práticas citadas pela investigação contra o Brasil

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: O USTR cita ordens secretas de tribunais brasileiros contra empresas americanas de mídia social, além da responsabilização financeira e restrições impostas a essas empresas que descumpriram essas ordens. O documento também diz que o Brasil tem prejudicado empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente — o Pix.
• Tarifas preferenciais injustas: O órgão também cita que em virtude de acordos comerciais com o México e a Índia, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: De acordo com os EUA, o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: Segundo o documento, o Brasil atua com ênfase no combate a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo em que pedidos de patentes são analisados; e não implementa medidas antipirataria consistentes — o documento chega a citar a Rua 25 de Março, em São Paulo, ao abordar essa justificativa como um problema.
• Acesso ao mercado de etanol: O texto também diz que desde 2017 o Brasil mudou o tratamento tarifário aplicado ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: A investigação também diz que, apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

Motivação política

Além do protecionismo econômico, especialistas viram motivação política na investigação. O viés político também é calculado por membros do governo brasileiros consultados pelo Metrópoles em caráter reservado.

Entre as medidas que corroboram para tal avaliação, é que as justificativas apresentadas pelo USTR para propor taxas ao Brasil não diferem das declaradas no ano passado, quando as investigações foram abertas. Ou seja, não houve mudança argumentativa mesmo após o Brasil apresentar esclarecimentos para a investigação.

Também pesa para essa avaliação o timing do anúncio: o anúncio foi feito dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, onde ele se reuniu com Trump e autoridades do alto escalão do governo norte-americano. Principal opositor de Lula na corrida ao Palácio do Planalto, Flávio tem utilizado a relação com Estados Unidos como mote eleitoral.

Em nota oficial, o governo Lula responsabilizou a família Bolsonaro pela medida: “Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais. É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, diz nota do governo.

Horas após o anúncio, o secretário de Estado Marco Rubio citou o Brasil como um país “não aliado” dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental. Na declaração, o político deu a entender ainda que a conjuntura pode mudar após o “processo eleitoral” em curso no Brasil.

O presidente Donald Trump também publicou, com oito dias de “atraso”, fotos do encontro que teve Flávio Bolsonaro na Casa Branca. Na publicação, o republicano chama o senador de “inteligente” e “apaixonado pelo Brasil”.

Os acontecimentos redirecionam o Brasil ao campo de visão da política externa dos Estados Unidos, que tem buscado reverter sua imagem no cenário internacional — e a popularidade no ambiente doméstico — em meio à frustrada tentativa de extinguir o regime teocrática no Irã.