Do Pix ao etanol: o que é alvo de investigações dos EUA no Brasil

Na última terça-feira (15/7), o governo norte-americano de Donald Trump abriu uma investigação comercial contra o Brasil. Pix, etanol e propriedade intelectual estão no pacote de ações e itens a serem investigados. A notícia veio menos de uma semana após a carta de Trump que decretou a taxação de produtos brasileiros em 50% a partir do dia 1° de agosto.

A investigação será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e vai analisar medidas adotadas pelo governo Lula que possam prejudicar empresas de tecnologia estadunidenses.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação seria iniciada com base nos “ataques do Brasil contra as empresas americanas de mídias sociais, além de outras práticas comerciais desleais que afetam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.

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Conheça os itens que serão alvo de investigação:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o documento divulgado pelos EUA afirma que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas  de tecnologia norte-americanas, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que puniram plataformas como a Truth Social, que pertence a Trump.

“Também são mencionadas ordens sigilosas para remover publicações e bloquear críticos políticos, inclusive cidadãos americanos. Essas ações aumentariam custos, riscos regulatórios e favorecem concorrentes brasileiros”, diz o texto.

O documento também faz referência ao Pix, dizendo  que “o Brasil também parece adotar várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando, a favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

O texto afirma também que o país impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora, incluindo para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os objetivos comerciais de rotina.

• Tarifas preferenciais: A carta continua e afirma que o Brasil reduziu as tarifas de forma injusta e preferencial ao celebrar acordos comerciais preferenciais de âmbito parcial com grandes parceiros comerciais, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar tarifas mais elevadas às importações norte-americanas.

“Isso pode suprimir as exportações e a produção econômica dos EUA, com consequências negativas para o emprego e a produção doméstica”, diz, afirmando que o Brasil concede à Índia e ao México um tratamento tarifário preferencial que não concede aos Estados Unidos.

• Fiscalização anticorrupção: segundo os EUA, os esforços do Brasil no combate à corrupção enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas. “Por exemplo, relatórios indicam que os promotores públicos se envolveram em acordos opacos para conceder clemência a empresas envolvidas em corrupção e indicam conflitos de interesse em decisões judiciais”.

O documento diz que as evidências indicam que a falta de aplicação de medidas anticorrupção e de transparência no Brasil podem prejudicar as empresas americanas envolvidas em comércio e investimento no país e levantam preocupações em relação às normas relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção.

• Proteção à propriedade intelectual: os EUA afirmam que o Brasil seria omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade.

“O Brasil se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o Brasil não conseguiu lidar de forma eficaz com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados”.

O texto cita a Rua 25 de Março, que fica em São Paulo e afirma que o local  permaneceu durante décadas um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações policiais direcionadas a essa área.

• Etanol: O documento diz que os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos, que promovia o desenvolvimento de ambas as nossas indústrias e um comércio próspero e mutuamente benéfico.

O país diz que essas tarifas tiveram impactos comprovados nas exportações de etanol dos EUA para o Brasil.

• Desmatamento ilegal: segundo os americanos, o Brasil falha na aplicação eficaz das leis e regulamentos ambientais do Brasil e que isso contribuiu para o desmatamento ilegal no país. “Os fazendeiros e agricultores brasileiros aproveitaram essas terras desmatadas ilegalmente para a produção agrícola de gado e uma ampla variedade de culturas, incluindo milho e soja”, diz o texto.

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Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos

A investigação será conduzida sob a Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, um instrumento que permite investigações caso os direitos dos EUA sob qualquer acordo forem negados e se uma prática de um governo estrangeiro violar ou prejudicar de forma irregular o comércio dos norte-americanos.

A medida é, normalmente, utilizada em casos excepcionais para construir casos e buscar soluções de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reação do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista à CNN Internacional e afirmou que o Brasil não quer ser refém dos EUA.

“Ninguém quer se separar dos EUA, ninguém quer ser livre dos EUA, o que queremos não é ser reféns dos EUA, queremos liberdade, não queremos ser reféns dos EUA”, afirmou. Ele disse, também, que Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”.

Em pronunciamento oficial divulgado na quinta-feira (17/7), Lula avaliou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. De acordo com ele, foram realizadas mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e uma proposta de negociação foi encaminhada.

Lula disse que ao invés de uma resposta, o que o país recebeu foi uma “chantagem inaceitável” em forma de ameaça às instituições brasileiras, com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar as oportunidades que as pessoas precisam para crescer na vida”, disse ele.

O que dizem especialistas

De acordo com o professor titular de Direito Internacional público da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Gebrics, Grupo de estudos sobre o Brics da USP, Paulo Borba Casella, cada país tem o direito de promover investigações, o que pode estar previsto em diferentes modalidades e a prática em si não é o problema.

Ele explica que o uso dessas investigações em relação a criar obstáculos ao comércio com o Brasil é a principal questão. Segundo ele, a partir dessa identificação começam a ser caracterizadas ilegalidades e violações das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja base é de supressão de barreiras tarifárias e de não criação de outras barreiras não tarifárias.

“Claramente, o propósito dessas investigações é agravar a oneração de exportações brasileiras para o mercado americano. Com relação ao Pix, é mais difícil dizer que eles possam ter algum direito a fazer essa reclamação, porque um sistema que foi desenvolvido no Brasil para pagamentos que funciona muito bem com custo zero e que empresas americanas que poderiam oferecer generosamente um serviço equivalente, não têm o direito de pretender que se deixe de utilizar uma tecnologia desenvolvida no país, simplesmente para agradar os profissionais e as companhias de um outro estado”, afirmou o professor ao Metrópoles.

Segundo ele avalia, as investigações são apenas uma forma de criar pressão para fazer onda e depois tentar negociar. Para ele, Trump age com alegações e exigências absurdas para depois tentar chegar a um meio termo obtendo vantagens.