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São Paulo

Tarcísio planeja gastar R$ 25 milhões com escolas cívico-militares em 2027

Valor destinado às escolas apareceu pela primeira vez na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada à Alesp para votação

16/11/2026 02:30
Divulgação / Secretaria da Educação de SP
Tarcísio planeja gastar R$ 25 milhões com escolas cívico-militares em 2027

São Paulo — Os gastos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para bancar o programa Escola Cívico-Militar devem chegar a quase R$ 25 milhões em 2027. O número aparece na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo governador para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Essa é a primeira vez que o governo Tarcísio divulga de forma transparente no orçamento do Estado quanto vai gastar com as 100 escolas militarizadas, que completam um ano em funcionamento em dezembro.

A verba destinada ao programa aparece na rubrica destinada à “Convivência e Proteção Escolar”. A descrição da despesa diz que o valor será utilizado para a “implementação de escolas cívico-militares na rede”, viabilizando a aquisição de insumos, equipamentos, uniformes escolares, e a designação de policiais militares da reserva como monitores.

O governo estadual vinha sendo cobrado por não apresentar o peso das escolas cívico-militares nas contas do Estado. Nem mesmo a lei que criou o projeto tinha previsão de custos para o programa. A falta de uma estimativa de gastos na lei, contrariando o que determina a Constituição do Estado, fortaleceu os questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto.

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Tema tramita no STF

O assunto ganhou destaque na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as escolas cívico-militares de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo da lei que falava sobre a remuneração dos policiais por não conter uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro da despesa. O julgamento da ADI no STF foi suspenso após o ministro Cristiano Zanin pedir vistas sobre o tema.

Apesar do detalhamento com a despesa não ter aparecido no orçamento de 2026, o Metrópoles apurou que os gastos previstos para as escolas cívico-militares na PLOA 2027 são parecidos com aqueles já exercidos neste ano, considerando o pagamento dos policiais e a compra de uniformes escolares.

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Caso a PLOA seja aprovada sem alterações, o valor de R$ 24,9 milhões destinado às escolas cívico-militares em 2027 será maior que o investimento no programa de alfabetização do Estado.

A proposta orçamentária prevê R$ 22,1 milhões para a implementação da Política de Alfabetização do Território Estadual, apesar de o tema ser considerado uma prioridade pelo governador.