Escola cívico-militar: regra sobre cabelo fere autoestima negra, diz pedagoga

A regra das escolas cívico-militares de São Paulo que estabelece um padrão para os cortes de cabelos dos estudantes fere a luta pela valorização da autoestima negra. É o que defende a pedagoga e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina Almeida Santos.

“O cabelo é uma arma poderosíssima de autoestima. É um elemento político de resistência para a população negra”, diz a especialista.

Santos é professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisa, há anos, a expansão das escolas cívico-militares no Brasil. Ao Metrópoles, ela disse que a regra para que alunos mantenham o penteado no estilo meia cabeleira, também conhecido como corte militar, atinge diretamente estudantes negros dos colégios militarizados.

Como mostrou o Metrópoles, alunos da Escola Estadual Lourenço Filho, na zona sul da capital paulista, relataram pressão para cortarem seus cabelos desde que a unidade se tornou uma das 100 que implementaram o modelo cívico-militar em São Paulo. Com a mudança, estudantes não se sentem mais confortáveis para adotar o estilo black power.

Santos afirma que a população negra sempre teve seus cabelos criticados, com mulheres sendo obrigadas a alisar os fios para serem aceitas em empresas e crianças sendo alvo de apelidos maldosos.

“Qual cabelo é criticado? É o cabelo crespo, que é o cabelo ‘alto’, o cabelo ‘duro’, são esses os nomes ligados a ele. […] O cabelo questionado é o cabelo da população negra”, afirma.

Ela explica que a valorização dos cabelos crespos nas escolas, por meio da criação de um currículo antirracista, é essencial para que os estudantes tenham orgulho de suas características e para combater o racismo dos demais alunos. Apesar disso, diz a professora, na escola cívico-militar “acontece o inverso”.

“Se debate o tempo inteiro que a escola precisa ser inclusiva. O inclusivo não é só em relação às pessoas neurodivergentes. Na escola, precisam caber todas as pessoas, todas as culturas, todos os corpos, todas as diversidades. Enquanto se debate que a escola pública precisa ser inclusiva, a escola militarizada é excludente porque só cabe nesta escola quem estiver nesse padrão. É o oposto. […] Você tem um desmonte da luta pelo reconhecimento da identidade, das características negras.”

Em outros estados, escolas cívico-militares já registraram episódios de discriminação envolvendo o cabelo de alunos negros.

No caso paulista, além de determinar um padrão para o penteado dos alunos, o regimento do programa Escola Cívico-Militar de São Paulo veta o uso de tererês e proíbe risco na sobrancelha, características também comuns à juventude negra, segundo Catarina Santos.

A professora diz que, na prática, a medida afasta os estudantes. “Se você olha para os manuais, lá tem [escrito] que desobedecer esses comandos constitui ‘falta’. Essas faltas vão entrando em um sistema pontuação. […] Então, quem mais estiver fora do padrão, não vai conseguir ficar lá”, diz ela.

Práticas discriminatórias

As regras sobre a aparência dos alunos das escolas cívico-militares chegaram a ser suspensas liminarmente por uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em fevereiro deste ano.

Na decisão, a magistrada Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara da Fazenda Pública, disse que é particularmente grave “o potencial discriminatório dessas normas contra alunos que integram grupos minoritários”, e diz que a elaboração do regimento contraria a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Expressões culturais afro-brasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura, podem ser indiretamente proibidos pela exigência de ‘cores naturais’ e ‘tonalidades discretas’, bem como pela vedação de ‘adereços do estilo tererê, entre outros’”, cita a juíza, dizendo que o Estatuto da Igualdade Racial e a Constituição Federal protegem as manifestações culturais afro-brasileiras e tornam essas restrições “potencialmente inconstitucionais”.

A liminar, no entanto, foi derrubada em segunda instância, após o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrar com recurso.

Em outra ação, desta vez em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes também afirmou que existem “práticas discriminatórias” nos padrões estéticos impostos em escolas cívico-militares.

“Não é necessário muito esforço para demonstrar que essa prática viola a Constituição Federal”, afirmou Gilmar. O ministro sugeriu que as regras de escolas cívico-militares contemplem “manifestações culturais e religiosas brasileiras, inclusive de seus segmentos minoritários”.

Gilmar é relator da ação que questiona se a lei que criou o programa cívico-militar em São Paulo é ou não constitucional. No julgamento virtual sobre o tema, iniciado em 22 de junho, ele votou a favor da lei paulista.

O que diz o governo?

Em nota, a Secretaria da Educação disse que o descumprimento das orientações previstas no regimento das escolas cívico-militares “não impede a frequência às aulas nem a participação nas atividades escolares”.

“As recomendações têm caráter orientativo e buscam contribuir para a organização do ambiente escolar e o fortalecimento da convivência entre os estudantes”, diz a nota.

Segundo a pasta, as diretrizes do programa são “continuamente avaliadas”. A secretaria afirmou, ainda, que tem “compromisso com o respeito aos direitos dos estudantes, à diversidade e à promoção de um ambiente escolar acolhedor, inclusivo e livre de qualquer forma de discriminação”.