MPSP volta a questionar gasto com monitor para escola cívico-militar
Órgão diz que destinação de recursos para a atividade “não parece lícita” considerando a falta de profissionais de educação na rede estadual
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltou a se manifestar contra o edital de contratação de monitores das escolas cívico-militares de São Paulo e questionou a destinação de verbas para o programa, em meio à falta de professores efetivos e de agentes de organização escolar na rede estadual.
“Não parece lícita a destinação de recursos públicos para atividade de duvidosa constitucionalidade e legalidade”, disse o MPSP, em uma ação que questiona o edital, citando que o governo destina recursos públicos para o modelo cívico-militar enquanto não dispõe de “recursos humanos básicos” para o funcionamento adequado das instituições paulistas de ensino.
Em 2025, o edital de contratação dos policiais para as escolas cívico-militares chegou a ser suspenso, mas foi liberado pela Justiça. Atualmente, a rede estadual têm 100 escolas no modelo militarizado, com PMs aposentados atuando como monitores. Os policiais recebem mais de R$ 6 mil por uma jornada de 40 horas semanais.
Na manifestação que questiona a contratação dos agentes, o MPSP afirma que há um quadro de “severa desestruturação de recursos humanos fundamentais” na rede, e que o estado descumpriu a meta do antigo Plano Nacional de Educação, que exigia 90% dos professores da rede em cargos efetivos até 2017.
“A rede estadual paulista de educação, todavia, segundo dados do Censo Escolar de 2024, conta com 52,6% de professores com contrato temporário, violação gritante do Plano Nacional de Educação. Segundo relatório de fiscalização operacional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a rede pública paulista de ensino careceria hoje de ao menos 40.155 novos professores efetivos”, diz o documento.
“Vale anotar, em acréscimo, que também no novo Plano Nacional de Educação, nada há, em termos de diretrizes, metas ou estratégias a justificar gastos públicos em pagamentos de militares da reserva em atividades escolares, persistindo, portanto, as infrações anteriormente expostas em relação às regras de primazia do planejamento das políticas públicas educacionais”, continua a peça.
A manifestação foi assinada pelo promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), do MPSP, no dia 8 de maio. No documento, o promotor também cita que a própria Secretaria de Educação já informou no passado ao Geduc que tinha um déficit de mais de 19 mil agentes de organização escolar e que nenhum concurso foi aberto desde então.
Os questionamentos foram feitos em uma ação aberta em 2025 pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSol. Os parlamentares pedem a decretação de nulidade do edital.
Enquanto isso, a reportagem do Metrópoles apurou que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem interesse em ampliar o número de escolas cívico-militares da rede estadual. A lei que criou o formato é alvo de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Não há prazo para que o caso seja votado no STF.
