Subsecretário de Tarcísio alvo do MPSP pega 4 meses de licença-prêmio
Ricardo Lorenzini Bastos é alvo de ações do MPSP que apuram contratos suspeitos de reformas em estradas rurais do Governo de São Paulo
atualizado
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Alvo de ações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Agricultura, Ricardo Lorenzini, ficará 120 dias afastado do governo estadual. O período se refere ao acúmulo de licenças-prêmio que datam desde 2002.
Desde a semana passada, Lorenzini foi alvo de ao menos seis ações civis públicas do MPSP que apuram aditivos de contratos do programa Melhor Caminho, voltado à reforma de estradas rurais, assinados no final de 2022, no apagar das luzes do governo Rodrigo Garcia.
À época, Lorenzini (foto em destaque) era chefe de gabinete da Secretaria de Cultura. Na terça-feira passada, a Justiça aceitou um pedido de bloqueio de bens de R$ 632 mil contra o servidor. Também foram alvos da decisão o ex-servidor Henrique Fraga, o ex-secretário de Agricultura, Francisco Maturro, e a construtora responsável pela obra.
Ao todo, as suspeitas recaem em cerca de 150 contratos, cujo prejuízo calculado pela própria pasta, no inicio de 2023, pode chegar a R$ 50 milhões. Desde o ano passado, o MPSP já abriu mais de 20 ações sobre o tema.
Ricardo Lorenzini Bastos já havia sido alvo de um bloqueio de bens no ano passado, no âmbito de outra ação também voltada ao Melhor Caminho. A decisão foi derrubada após recurso.
Em nota, o Governo de São Paulo afirma que acompanha o “andamento do inquérito instaurado a pedido da atual gestão e colabora com as investigações. Caso seja constatada qualquer irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas. Em relação ao servidor citado, ele encontra-se licenciado de suas funções, nos termos da lei”.
Recontratado e promovido
Após ter sido exonerado, em março de 2023, pelo então secretário da Agricultura, Antônio Junqueira, em meio a desconfianças, Lorenzini foi recontratado pela secretaria como coordenador de administração, em 3 de outubro de 2023, já depois da saída de Junqueira, cuja gestão foi a responsável pelas denúncia. Posteriormente, foi promovido a subsecretário.
Em nota, o governo de São Paulo diz que acompanha o andamento do inquérito aberto a pedido da atual gestão no estado e colabora com as investigações: “Se confirmada qualquer irregularidade nos procedimentos, as medidas cabíveis serão adotadas”.
Já a defesa de Francisco Matturro e Henrique Fraga, representada pelo advogado Fernando José da Costa, afirmou que, em diversas ações do Melhor Caminho, “o Poder Judiciário já indeferiu pedidos de indisponibilidade de bens, inclusive com decisões colegiadas do Tribunal de Justiça confirmando esse entendimento”.
“Como os processos foram distribuídos a diferentes magistrados, podem ocorrer interpretações divergentes. Nesse contexto, a 9ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens por decisão proferida ontem, no âmbito de ação civil pública ajuizada na última sexta-feira”.
“A defesa ressalta que a medida foi concedida em caráter liminar, sem prévia oitiva da parte contrária, e será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça, que poderá revertê-la, como já ocorreu em casos semelhantes”, completa a nota da defesa.
Caso Melhor Caminho
O Metrópoles mostrou que o MPSP instaurou um inquérito para investigar possível prática de improbidade administrativa também por parte do ex-secretário de Agricultura da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Piai (Republicanos).
A ação ocorre devido à atuação de sua gestão para arquivar a investigação interna na pasta que apurava possíveis irregularidades em aditivos de contratos de melhorias em estradas rurais, firmados no final da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (sem partido).
Além de Piai, também são investigados no inquérito o ex-secretário da pasta Francisco Matturro e os servidores responsáveis pelos pagamentos dos aditivos: Henrique Fraga e Ricardo Lorenzini Bastos.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelo promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a inclusão de Piai no inquérito civil também se deu devido à exoneração dos agentes públicos que estavam apurando “corretamente” os atos ilícitos.
De acordo com a promotoria, o arquivamento teria ocorrido “sem apuração exaustiva dos fatos, embora houvesse indícios do cometimento de graves irregularidades”.
Em outubro do ano passado, o Metrópoles mostrou como a Secretaria de Agricultura, sob Piai, agiu para engavetar a apuração que havia sido aberta pelo seu antecessor na pasta, Antônio Junqueira, no início do mandato de Tarcísio de Freitas.
Em nota, a defesa de Guilherme Piai, que deixou a pasta em dezembro e é pré-candidato a deputado federal, afirmou que, quando ele assumiu a secretaria, determinou a “apuração de todos os fatos relacionados ao programa, adotou as medidas cabíveis, incluindo a rescisão dos contratos com as empresas responsáveis pela prestação dos serviços, a instauração de um grupo de trabalho para análise técnica e administrativa dos procedimentos adotados e o encaminhamento do caso aos órgãos de controle competentes, garantindo total transparência e rigor na apuração”.
“Por fim, a defesa esclarece que Guilherme Piai ainda não foi formalmente citado, mas está certo de que todas as providências legais foram adotadas à época e que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários”, completa a nota do advogado Alfredo Vasques.
Investigação do MPSP
Nas últimos semanas, o Ministério Público de São Paulo avançou nas investigações sobre possíveis irregularidades em aditivos de contratos para obras em estradas rurais da Secretaria Estadual de Agricultura, firmados em dezembro de 2022, nos últimos dias da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (ex-PSDB).
Ao menos seis novas ações civis públicas foram abertas nos últimos dias — chegando ao total de 24 ações até o momento. Uma das novas ações, apresentada pelo promotor Sílvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta possível prejuízo de R$ 896,5 mil, em valores corrigidos, no reequilíbrio econômico financeiro firmado em um dos contratos do Programa Melhor Caminho.
O contrato se referia a obras de recuperação e melhorias de estradas rurais nos municípios de Álvares Florence, Cosmorama, Palestina e Riolândia.
A ação também chegou a pedir o bloqueio de bens de Ricardo Lorenzini, além do ex-secretário Francisco Maturro, do ex-coordenador de logística da pasta, Henrique Fraga, no valor limite de R$ 1,8 milhão. O bloqueio, no entanto, foi negado pela Justiça.
O que aponta o Ministério Público
- O promotor considerou que os reequilíbrios de contrato foram concedidos sem demonstração adequada de desequilíbrio contratual e partir de pedidos similares.
- Entre os fatores apontados, está a concessão do aumento com base em justificativa de eventos externos que ocorreram antes da assinatura do contrato, como a pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia e a modificação da política de preços de combustíveis.
- Além disso, o MPSP afirma que houve ausência de análise individualizada dos pedidos das empresas, com 150 contratos obtendo aumento em bloco, no final de 2022, contrariando pareceres emitidos pela consultoria jurídica da própria secretaria e pela Subprocuradoria-Geral do Estado.
- No âmbito dos inquéritos abertos para apurar os contratos, o Ministério Público solicitou um parecer técnico de seu órgão especializado: o Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex).
- De acordo com os autos, o órgão “demonstrou não apenas a ilegalidade formal da determinação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em questão. Demonstrou, igualmente, a impertinência da concessão do reequilíbrio”.
