Como STF pressiona governo Lula a coibir farra de fundos da Faria Lima

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou a “indústria dos fundos” do mercado financeiro em decisão que exige um plano emergencial para reformulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A determinação ocorreu quatro dias depois de Otto Lobo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro à presidência da autarquia, assumir o cargo.

Na sexta-feira (12/6), Dino deu cinco dias para o governo federal apresentar novas metas de produtividade. O magistrado também pressionou a União a elaborar, até o dia 2 de julho, medidas concretas para tornar a CVM capaz de verificar sistematicamente o lastro de fundos e modernizar a fiscalização de fraudes.

A autarquia, diz o ministro, passa por um “caos administrativo”, com déficit de servidores e falta de membros, o que compromete a capacidade fiscalizatória.

“As deficiências estruturais da autarquia são tantas, sobretudo no que se refere à fragilidade da supervisão preventiva, à defasagem tecnológica, à limitada interoperabilidade de dados e à insuficiência de mecanismos de inteligência cooperativa, que tem favorecido a sofisticação progressiva de práticas fraudulentas, as quais evoluíram para complexas engenharias aptas a produzir risco sistêmico”, criticou o ministro.

Dino afirma que a “insuficiência operacional” da CVM potencializa a infiltração de estruturas criminosas organizadas no mercado financeiro formal, que não se limita a facções armadas, mas também à esquemas de corrupção nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Carbono Oculto, Master e as “zonas cinzentas”

O escândalo que levou à liquidação do Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que mira o uso de fundos de investimentos usados para lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), são citadas na decisão de Dino como exemplos do proveito tirado por criminosos de “zonas cinzentas regulatórias”.

Embora tenha rejeitado parte do plano de reestruturação da CVM, o ministro elogiou a disposição do governo em criar estruturas para identificar as indeterminações regulatórias com apoio de ferramentas de inteligência artificial para identificar.

Tais lacunas, diz o ministro, geraram um “apagão de supervisão”, o que permitiu o uso de  Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para esconder dinheiro ilegal e impossibilitar a rastreabilidade do patrimônio de investigados.

“A dinâmica contribui, assim, para a criação de camadas de baixa transparência e favorece a expansão de estruturas financeiras tais como aquelas dos fundos vinculados ao Banco Master, sem a correspondente detecção tempestiva pelos órgãos supervisores”.

Integração entre CVM e BC

O ministro exigiu que o plano de reestruturação da CVM contivesse a integração da autarquia com o Banco Central, a fim de cessar as tais “zonas cinzentas regulatórias”.

“No denominado caso Master, por exemplo, observa-se que o passivo da instituição, notadamente os instrumentos de captação (CDBs) e os indicadores prudenciais de solvência, encontravam-se sob supervisão do Banco Central, ao passo que parcela relevante de seus ativos, estruturados em Fundos de Investimento, inseria-se na competência da CVM”, diz Dino.

O novo plano a ser apresentado em julho deve conter um fórum permanente entre as duas instituições para uma “resposta estatal firme, coordenada e tempestiva”.

O fórum deve ter um cronograma fixo de reuniões, fluxo de troca de informações por canal seguro e produção conjunta de notas técnicas sobre as estruturas monitoradas.