SP repete déficit em contas e Tarcísio vê caixa livre cair R$ 26 bilhões

Após dois anos de contas no vermelho, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) viu encolher quase pela metade o caixa livre, que não tem destinação obrigatória, enquanto prepara novos empréstimos para tocar projetos que são vitrines eleitorais.

De acordo com dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), o caixa livre do estado, de recursos do Tesouro, passou de R$ 52,9 bilhões, em 2022, para R$ 26,7 bilhões no ano passado – uma diminuição de 41,5%, que representa R$ 26,2 bilhões.

O governo argumenta que parte dos gastos se refere a outros Poderes, ressalta que teve superávit primário e que foi obrigado a revisar o caixa recebido pela gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (sem partido).

Se for levado em consideração apenas os gastos do Executivo, o valor em caixa caiu R$ 18 bilhões – passando de R$ 47,5 bilhões para R$ 29,5 bilhões, o equivalente a 37,5%.

O caixa de dinheiro que não vem do Tesouro, ou seja, repasses do governo federal que já vêm carimbados para uma destinação específica, subiu. No entanto, mesmo somando essa verba, o caixa geral de São Paulo caiu de R$ 81,9 bilhões em 2022 para R$ 74,3 bilhões no ano passado.

Dois anos seguidos de déficit

O governo arrecadou, em 2025, R$ 372,8 bilhões e gastou R$ 385 bilhões em 2025, um déficit de R$ 12,2 bilhões. É a segunda vez que o estado fica no vermelho desde que Tarcísio assumiu o Palácio dos Bandeirantes – no primeiro ano, o déficit foi de R$ 1,6 bilhão. A venda da Sabesp, companhia de saneamento básico, impediu outro resultado negativo em 2024, quando houve um superávit de R$ 8,2 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou sobre os gastos ao aprovar o relatório do conselheiro Dimas Ramalho sobre contas do governo em 2024. O ex-conselheiro Sidney Beraldo afirmou que o governo deveria tomar medidas “estruturantes” para assegurar um equilíbrio entre a arrecadação e os compromissos de despesas. “Não teremos uma Sabesp por ano para ser privatizada e receber esses recursos adicionais”, afirmou.

Enquanto o caixa livre caiu, o montante relativo a valores que não são do Tesouro (como repasses e convênios), tidos como próprios, vem subindo na gestão Tarcísio. Passou de R$ 22,3 bilhões em 2022 para R$ 39,4 bilhões.

De acordo com dados da execução orçamentária, saúde e educação tiveram peso no déficit do ano passado. O orçamento aprovado para a Secretaria da Saúde era de R$ 36,4 bilhões, mas o valor liquidado até o momento foi de R$ 39,2 bi, quase R$ 3 bilhões de diferença. Na educação, o valor inicial era de R$ 32,8 bilhões e o gasto já chega na casa dos R$ 34 bilhões.

Munição para oposição

O buraco nas contas já virou munição para o PT contra Tarcísio, que pretende explorar a aparente contradição entre o discurso do governador e a prática no período pré-eleitoral, uma vez que o governador é um crítico habitual dos gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No ano passado, por exemplo, o governador afirmou que o governo Lula “gasta muito” e está na “direção errada”.

“A gente aqui está fazendo o dever de casa. Olha o exemplo que está vindo de lá: governo gastando muito, inflação sobe, taxa de juros sobe, país desacelera, arrecadação cai. E aí qual exercício que tem que ser feito: economizar despesa, cortar custo. E o que estão fazendo: ‘Não, vamos aumentar imposto'”, disse Tarcísio.

Diante dos números, petistas aproveitaram para dar o troco em Tarcísio.

“É um governo que fica criticando o governo federal por supostamente gastar muito e ele gasta mais que arrecada consistentemente, produzindo déficits”, disse o deputado estadual Antonio Donato (PT), apontando os déficits do governo e a redução de caixa nos últimos anos.

A crítica ocorreu em momento que o governo pretende contratar empréstimos no valor de até R$ 15 bilhões para tocar projetos considerados vitrine para o governador, como o programa Superação da Pobreza, espécie de Bolsa Família paulista, a obra do trecho norte do Rodoanel e o Novo Centro Administrativo.

O que diz o governo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) afirma que a reportagem utiliza dados que não se restringem ao Poder Executivo, mas incluem também Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com a pasta, ao considerar apenas as disponibilidades totais de caixa do governo estadual, os valores seriam de cerca de R$ 23 bilhões em 2022 e R$ 22 bilhões em 2025, o que indicaria estabilidade, e não queda acentuada.

O recorte apresentado pelo governo refere-se a gastos gerais líquidos do Executivo após a inscrição de restos a pagar não processados no exercício. No entanto, quando se faz o recorte de recursos não vinculados, novamente há queda: R$ 19,5 bilhões, em 2022, contra R$ 5,9 bilhões, no ano passado.

O governo sustenta ainda que o indicador mais adequado para avaliar a situação fiscal é o resultado primário, adotado pelo Tesouro Nacional.

“Pelo resultado primário, São Paulo registrou superávits sucessivos acima das metas fixadas em lei: R$ 5,5 bilhões em 2023 (meta: R$ 2,4 bi), R$ 12,9 bilhões em 2024 (meta: R$ 3,9 bi) e R$ 8,5 bilhões em 2025 (meta: R$ 5,7 bi). O superávit de 2024 foi alcançado sem as receitas de privatizações de Sabesp e EMAE, que são classificadas como não-primárias”.

Os dados apresentados pelo governo se baseiam no resultado primário, que não considera juros da dívida nem receitas extraordinárias, enquanto os números citados na reportagem refletem o impacto final nas contas e na disponibilidade de caixa.

A secretaria também afirma que houve revisão de dados fiscais de anos anteriores após avanços em transparência e controles contábeis. Segundo a Sefaz-SP, essa reavaliação identificou inconsistências e levou à correção do caixa líquido de 2022, que seria cerca de R$ 13 bilhões menor do que o informado anteriormente.

A pasta acrescenta que receitas obtidas com privatizações e venda de ativos — como Sabesp e EMAE — têm destinação vinculada a investimentos e, por isso, não entram no cálculo do caixa líquido, embora impactem a situação financeira.

O governo também cita aumento de despesas obrigatórias, como o piso do magistério e queda em repasses federais para defender que análises isoladas de indicadores podem levar a interpretações distorcidas sobre as contas públicas.