TCE aprova com ressalvas contas de Tarcísio e critica isenções fiscais
Conselheiros do TCE seguiram voto do relator que trouxe ressalvas quanto às renúncias fiscais, à previdência e à contabilidade do Estado
atualizado
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, em sessão realizada nesta quarta-feira (25/6), as contas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de 2024. Os conselheiros seguiram de forma unânime o parecer do relator, Dimas Ramalho, e o relatório do Ministério Público de Contas, que sugeria a aprovação das contas da gestão estadual.
As ressalvas dos conselheiros se concentraram na renúncia de receitas, inconsistências na contabilidade e também na questão do déficit previdenciário do Estado. Na sessão, também houve críticas à política educacional do governo paulista.
Embora as contas públicas estaduais tenham apresentado um resultado satisfatório, os conselheiros avaliaram que, sem as privatizações ocorridas no ano passado, especialmente a da Sabesp, o estado poderia ter apresentado déficit, a exemplo do que ocorreu em 2023.
O conselheiro Sidney Beraldo afirmou que o governo deve tomar medidas “estruturantes” para assegurar um equilíbrio entre a arrecadação e os compromissos de despesas.
“Não teremos uma Sabesp por ano para ser privatizada e receber esses recursos adicionais”, afirmou.
Renúncias fiscais
- Sobre a renúncia de receitas por meio das isenções tributárias, Dimas Ramalho disse que os chamados benefícios fiscais em 2024 ficaram na casa de R$ 61 bilhões, favorecendo mais de 430 mil contribuintes.
- O conselheiro apontou uma “falta de racionalidade” do governo paulista sobre o tema. Para o relator, as renúncias podem tirar “a possibilidade de o governo aplicar em lugares que ele tinha no seu plano de governo”.
Já em relação à contabilidade do estado, Ramalho apontou inconsistências nas técnicas e normas contábeis vigentes. “As impropriedades relatadas nos registros em relação ao caixa, aos créditos a receber de curto prazo, à dívida ativa, aos investimentos, ao imobilizado, às obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais distorceram os resultados”, afirmou durante a sessão.
O conselheiro Sidney Beraldo fez críticas à Secretaria da Educação, afirmando “não lembrar o nome do secretário [Renato Feder]”. Ele criticou os dados da rede estadual, como o fato de mais de 70% dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental ainda não saber ler adequadamente. Beraldo ainda apontou que mais da metade dos docentes da rede são temporários.
