Mototáxi: líder de motoboys chama decisão de Tarcísio de “precipitada”

O motoboy Elias Freitas Júnior, conhecido como JR Freitas, líder de um movimento autônomo da categoria, chamou de “precipitada” a decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) de conceder autonomia aos municípios do estado para vetar o serviço de mototáxi.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Freitas cravou que “não vai ter mais mototáxi em São Paulo”.

“Se você estava esperando um projeto de lei para regulamentar o mototáxi, ele não vai mais acontecer. Por quê? Porque o Ricardo Nunes [prefeito de São Paulo pelo MDB] fez uma estratégia, junto com o governador Tarcísio de Freitas, que anulou qualquer regulamentação e anulou a voz dos trabalhadores”, disse o líder do Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem Direitos.

Para ele, os deputados estaduais que aprovaram a legislação anularam a voz dos trabalhadores e também dos vereadores que “perderam um tempo enorme projetando um projeto de lei eficaz com segurança e viabilidade para a categoria poder ganhar o seu pão de cada dia com segurança”.

“Então, Tarcísio de Freitas, onde os seus maiores eleitores também estão nessa categoria, você acaba de tomar uma decisão precipitada, sem escutar a categoria. E deputados estaduais que votam e nem sabem o que está votando, parabéns pra vocês. Não fizeram diálogo com a categoria, não fizeram diálogo com a sociedade e da noite pro dia apresentaram um projeto de lei e agora deu total autoridade para o Ricardo Nunes bloquear o mototáxi em São Paulo”, declarou Freitas.

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Lei obriga autorização municipal para mototáxi

• A lei que obriga autorização municipal para funcionamento do mototáxi foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (24/6).
• A partir desta data, empresas como a 99 e a Uber só devem oferecer a atividade no estado se elas estiverem autorizadas pelas Prefeituras.
• Caso contrário, os municípios podem aplicar multas. O texto também prevê que a regra seja revista após cinco anos da sua implementação.
• A sanção acontece menos de três semanas após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa (Alesp).
• O projeto, de autoria do deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), tem o apoio de Nunes, que desde o início do ano trava uma batalha judicial com as empresas de aplicativo pela proibição da atividade.
• Antes da sua aprovação na Alesp, Nunes chegou a conversar diretamente com deputados e lideranças sobre o projeto.
• A sanção, contudo, não significa que Nunes tenha vencido essa batalha. As empresas têm alegado que a legislação federal não permite que a prefeitura proíba a atividade econômica, mas apenas a regule.
• Uma ação sobre a constitucionalidade do Decreto nº 62.144/2023, que suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista, corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e é julgada por um Órgão Especial da Corte.