SP: Fazenda firma acordo para abrir caixa-preta dos benefícios fiscais
Secretaria da Fazenda de SP publicou resolução que prevê a divulgação do CNPJ de empresas beneficiadas com desonerações tributárias
atualizado
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Após ter sido alvo de críticas pelo acúmulos de isenções fiscais, a Secretaria da Fazenda de São Paulo firmou um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e irá publicar a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) das empresas beneficiadas com desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/10), o secretário Samuel Kinoshita determinou a publicação de informações do total de benefícios acumulados, ou das operações amparadas por desoneração. Os dados ainda não estão disponíveis no site da Fazenda.
O cronograma de implementação da medida será definido pela Subsecretaria da Receita Estadual.
O Metrópoles apurou que a medida foi costurada por Kinoshita com conselheiros do TCE. Em junho, o tribunal aprovou as contas de 2024 do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com ressalvas sobre os mais de R$ 61 bilhões concedidos em isenção.
No relatório publicado pelo tribunal, foi apontada a “ausência de motivação clara” na concessão de benefícios fiscais”, o que “torna inviável avaliar a sua efetividade”. O texto apontava que, das 50 maiores empresas beneficiárias de renúncias fiscais concedidas pela gestão, 31 delas possuíam débitos inscritos na dívida ativa do Estado.
À época, o relator das contas do estado, Dimas Ramalho, ponderou que a existência de devedores entre os beneficiados, era “paradoxal” e que a situação poderia se configurar em “possível falha nos critérios de concessão”.
Críticas à concessão de isenções fiscais não são exclusividade do governo Tarcísio, que inclusive questionou esse tipo de política durante a campanha eleitoral de 2022. Apesar disso, o governador vem ampliando as renúncias e, para 2026, apresentou uma proposta orçamentária com aumento de 19% do benefício.
A decisão de “abrir a caixa-preta” dos beneficiados acontece em meio a uma crise de imagem da Secretaria da Fazenda do Estado, após a deflagração de uma operação do Ministério Público de São Paulo contra a chamada “Máfia do ICMS“. O esquema, envolvendo pelo menos sete fiscais do estado, teria desviado bilhões dos cofres públicos por meio de fraudes nos créditos de ICMS.
Em nota, a Sefaz trata a mudança como um avanço da gestão Tarcísio no tratamento dos benefícios fiscais do ICMS e diz que a medida “faz parte de um plano amplo que visa a melhoria do ambiente de negócios e a sustentabilidade fiscal”.
“A transparência adicional permitirá maior controle social dos gastos tributários, bem assim um escrutínio público acerca desses benefícios, seus valores, beneficiários e efetividade, tal como ocorre com demais gastos elencados no processo orçamentário”, complementa o texto da secretaria.
