Máfia do ICMS: MPSP denuncia sete por esquema de corrupção bilionário

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta quarta-feira (24/9), mais sete pessoas acusadas de fraudes na chamada Máfia do ICMS, esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Entre os novos denunciados, estão dois auditores fiscais e um empresário.

O fiscal Artur Gomes da Silva Neto (foto de destaque) foi alvo novamente de denúncia. Ele está preso preventivamente por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, foram denunciados os agentes fiscais Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, e o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, também preso preventivamente.

Segundo a promotoria, o mesmo modelo de fraude em créditos tributários que beneficiou empresas como Ultrafarma e Fast Shop foi aplicado em postos de combustíveis da Rede 28, administrada pelo empresário Paulo Cesar Gaieski — que não está entre os denunciados em razão do acordo de não persecução penal em que admite o pagamento de propina.

De acordo com a denúncia, a empresa Smart Tax — que está registrada no nome da mãe de Artur, também denunciada — foi contratada pela redes de postos para formalizar o pagamento de propina ao fiscal.

O Metrópoles procurou a defesa de Artur da Silva Neto e Celso de Araújo e aguarda um posicionamento. A reportagem busca a defesa dos demais denunciados. O espaço segue aberto para manifestações.

Em agosto, a Máfia do ICMS foi alvo de uma operação da Operação Ícaro, do MPSP, que resultou nas prisões do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do executivo da Fast Shop, Mario Otávio Gomes — ambos foram soltos cinco dias depois. Na última sexta-feira (19/9), o órgão apresentou uma segunda denúncia contra o grupo, que seria liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes Silva Neto.

Entenda o esquema

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de terem recebido até R$ 1 bilhão de propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do MPSP.
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.

Quem já foi denunciado

• Artur Gomes da Silva Neto – O auditor considerado principal operador do esquema foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez nova denúncia contra o fiscal, pelos mesmos crimes, em setembro. Segundo o MPSP, Artur cometeu o crime de corrupção passiva por 53 vezes e lavagem de dinheiro por 83 vezes “em continuidade delitiva”.
• Kimio Mizukami da Silva – Mãe do operador do esquema, é a dona da empresa Smart Tax, a qual era utilizada para receber propina de empresas que se aproveitaram do esquema de crédito de ICMS. Ela também foi denunciada em agosto e abril, pelos mesmos crimes que seu filho.
• Fatima Regina Rizzardi – Funcionária de Silva Neto, Fatima Regina Rizzardi não era servidora pública, mas tinha acesso aos sistemas da Fazenda, inclusive, fazendo o uso de um certificado digital. Ela enviava e-mails logada em uma conta no nome da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Foi denunciada por corrupção passiva.
• Maria Hermínia de Jesus Santa Clara – Maria Hermínia também atuava como funcionária de Artur e operava os trâmites burocráticos junto a contadores das empresas para fraudar a concessão dos créditos de ICMS. Ela também foi denunciada por corrupção passiva.
• Francisco de Carvalho Neto – Atuava como laranja para adquirir bens para o auditor Artur Silva Neto. Mensagens anexadas na denúncia do MPSP mostram que Francisco recebeu R$ 5,5 milhões de Silva Neto e comprou o apartamento do auditor em seu nome. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro em 43 transações bancárias e três compras de imóveis.
• Marcelo de Almeida Gouveia – É auditor da Receita e, segundo o MPSP, auxiliou Silva Neto na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco. Ele foi denunciado em agosto por corrupção passiva.
• Celso Eder Gonzaga de Araújo – A investigação foi iniciada por conta de repasses de Celso Eder à empresa de Artur Silva Neto. Ele foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Alphaville e denunciado por lavagem de dinheiro em agosto.
• Tatiane da Conceição Lopes de Araújo – Esposa de Celso Eder, Tatiane também foi denunciada por lavagem de dinheiro em agosto.