Caso Ultrafarma: fiscal “comparsa” de operador foi promovido 4 vezes
Auditor apontado como comparsa de operador de esquema de ICMS foi promovido 4 vezes e ocupou vaga na Corregedoria de Fiscalização Tributária
atualizado
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Apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como “comparsa” no esquema bilionário de fraudes de ICMS, o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia (foto em destaque) foi promovido quatro vezes dentro da Secretaria Estadual da Fazenda e já ocupou cargo na Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp), órgão responsável por investigar a conduta dos auditores.
Segundo a investigação, Gouveia auxiliava o auditor Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de ser o principal operador das fraudes em créditos de ICMS que teria beneficiado empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. Ambos foram presos na Operação Ícaro, deflagrada pelo MPSP no dia 12/8.
Gouveia foi promovido quatro vezes, sendo que a última promoção ocorreu em 2022, período em que o suposto esquema de benefícios fiscais mediante pagamento de propina já estava sob investigação. Há três anos, ele chegou ao cargo de “auditor fiscal da Receita Estadual nível V”, com salário base de R$ 23,9 mil. Com adicionais e penduricalhos, seu último salário foi de R$ 31,8 mil líquidos.
Segundo o governo paulista, as promoções “atenderam a critérios técnicos do concurso de ‘promoção por merecimento’ dos auditores fiscais da Receita Estadual”, e observaram “requisitos objetivos, relativos à avaliação de títulos e trabalhos” e eram elegíveis a todos os auditores no decorrer da carreira. Em nota, o governo destaca, ainda, que Gouveia “foi promovido em gestões passadas”.
Ainda de acordo com a nota, o servidor atuou na Corregedoria da Receita paulista entre março de 2018 e fevereiro de 2020. A substituição de Gouveia na órgão de fiscalização foi publicada no Diário Oficial em novembro de 2020. No ano seguinte, segundo o MPSP, iniciaria o esquema de fraude no ressarcimento de ICMS.
Entenda o esquema
- De acordo com a investigação, empresários pagaram propina para auditores adiantarem o ressarcimento e aumentarem os créditos de ICMS para empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
- Os servidores públicos ainda prestaram assessoria contábil às empresas, inclusive, sobre a revenda de créditos de ICMS.
- O MPSP aponta que a empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, teve um crescimento “absurdo” de renda, alcançando R$ 2 bilhões em 2023.
- A Operação Ícaro, deflagrada em 12/8, realizou seis prisões e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão.
- O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, chegaram a ser presos por cinco dias, mas foram soltos e liberados da fiança de R$ 25 milhões.
Suspeitas sobre Marcelo
Auditor da 14ª Delegacia Regional Tributária (DRT), em Osasco, na Grande São Paulo, Marcelo de Almeida Gouveia atendia, segundo o MPSP, demandas de Artur Gomes da Silva Neto, principalmente na região onde era lotado. Em um e-mail interceptado pela investigação, Silva Neto encaminha a Gouveia solicitações referentes ao cálculo de créditos de filiais da Fast Shop na região de Osasco.
A Justiça suspendeu os dois auditores do exercício da função pública em 11/8. Na mesma decisão, o juiz determinou à Secretaria da Fazenda o detalhamento de todas as auditorias realizadas por Gouveia no período entre 2021 e 2025. O fiscal foi preso no dia 12/8 e transferido para o presídio de Tremembé em 15/8.
Conforme o governo, Gouveia está afastado das suas funções e um processo administrativo foi aberto para apurar a sua conduta desde a detenção, conforme prevê o Estatuto do Servidor nesses casos. No entanto, o processo contra ele ainda não foi publicado porque, segundo o governo, as provas compartilhadas pelo MPSP ainda estão sob análise da Corfisp.
Na sexta-feira (22/8) foram abertos processos administrativos contra seis servidores, que foram afastados. O Metrópoles apurou que esses afastamentos não partiram da investigação do MPSP e, sim, de uma apuração da própria Fazenda estadual. O despacho assinado pelo secretário Samuel Kinoshita também cita o processo administrativo sobre Silva Neto, alvo do MPSP assim como Gouveia.
Durante busca e apreensão, foram encontrados R$ 330 mil e US$ 10 mil no endereço de Gouveia. Os investigadores também constataram valores em criptomoedas, que, segundo o MPSP, “consistem em propina obtida por Marcelo [Gouveia] ressarcindo indevidamente empresas em créditos fiscais de ICMS-ST”, além de dinheiro escondido pelo auditor em paraíso fiscal na Europa.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Marcelo de Almeida Gouveia, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
