Máfia do ICMS: rede de postos faz acordo após admitir propina de R$ 6,6 milhões

Nova denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta quarta-feira (24/9) aponta a ligação de uma rede de postos de combustíveis no esquema de venda de créditos fraudulentos de ICMS que envolve auditores da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A Rede 28, administrada pelo empresário Paulo César Gaieski, teria se beneficiado com o ressarcimento de mais de R$ 15 milhões. Em troca, Gaieski admitiu ter pago mais de R$ 6,6 milhões em propina à máfia operada pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

O dono da rede de postos de gasolina firmou um acordo de não persecução penal com o MPSP — instrumento que permite que um investigado confesse um crime em troca da extinção da punibilidade, ou seja, ele não responderá a processo criminal.

No acordo, Gaieski reconheceu ter oferecido, em pelo menos 46 ocasiões, vantagens a servidores da Fazenda para obter, em contrapartida, o ressarcimento de créditos de ICMS de modo célere e superfaturado.

Provas anexadas à denúncia mostram que o pagamento da propina era feito de forma distribuída entre os postos de gasolina do empresário (veja imagens abaixo). Arthur mantinha uma relação de todas as empresas vinculadas às redes e dos inspetores do Fisco responsáveis por elas.

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Documento anexado na denúncia do MPSP mostra controle de postos pelo fiscal da Fazenda

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O MPSP apurou que a venda dos créditos acontecia inclusive para uma distribuidora que sonegava impostos à Fazenda. Ou seja, havia empresas que deixavam de contribuir e ainda lucravam com o pagamento de créditos de ICMS. Os detalhes das beneficiadas ainda está em fase de investigação.

O Metrópoles busca a defesa da Rede 28 para obter uma manifestação a respeito do acordo celebrado com o MPSP. O espaço está aberto.

Nova denúncia

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi alvo de uma nova denúncia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema de fraude no crédito de ICMS. A denúncia protocolada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP, mostra que o fiscal teria recebido R$ 383,6 milhões em propina.

A mãe dele, Kimio Mizumaki da Silva, Fatima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, que atuavam como funcionárias do fiscal, e Francisco de Carvalho Neto, que recebeu R$ 5,5 milhões e teria atuado na lavagem do dinheiro, também foram denunciados.

Servidor da Secretaria Estadual da Fazenda, Artur Neto já havia sido denunciado pelo mesmo esquema no fim de agosto. A denúncia anterior abrange supostos crimes praticados até 2022. Agora, a nova ação do MPSP foca em atos que teriam ocorrido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

Auditor prestava consultoria financeira a empresas

A Smart Tax, empresa registrada no nome da mãe do auditor, por meio da qual Artur Neto recebia propina para inflar e adiantar repasses de créditos tributários, segundo o MPSP, emitiu notas de R$ 1 bilhão para justificar os repasses que ele começou a receber no segundo semestre de 2021.

O auditor prestava consultoria financeira para grandes empresas, como a Ultrafarma e a FastShop. Segundo a investigação, as empresas pagavam propina para auditores fiscais em troca dos benefícios de crédito de ICMS, que eram vendidos posteriormente.

Quem já foi denunciado

• Artur Gomes da Silva Neto – O auditor considerado principal operador do esquema foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez nova denúncia contra o fiscal, pelos mesmos crimes, em setembro. Segundo o MPSP, Artur cometeu o crime de corrupção passiva por 53 vezes e lavagem de dinheiro por 83 vezes “em continuidade delitiva”.
• Kimio Mizukami da Silva – Mãe do operador do esquema, é a dona da empresa Smart Tax, a qual era utilizada para receber propina de empresas que se aproveitaram do esquema de crédito de ICMS. Ela também foi denunciada em agosto e abril, pelos mesmos crimes que seu filho.
• Fatima Regina Rizzardi – Funcionária de Silva Neto, Fatima Regina Rizzardi não era servidora pública, mas tinha acesso aos sistemas da Fazenda, inclusive, fazendo o uso de um certificado digital. Ela enviava e-mails logada em uma conta no nome da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Foi denunciada por corrupção passiva.
• Maria Hermínia de Jesus Santa Clara – Maria Hermínia também atuava como funcionária de Artur e operava os trâmites burocráticos junto a contadores das empresas para fraudar a concessão dos créditos de ICMS. Ela também foi denunciada por corrupção passiva.
• Francisco de Carvalho Neto – Atuava como laranja para adquirir bens para o auditor Artur Silva Neto. Mensagens anexadas na denúncia do MPSP mostram que Francisco recebeu R$ 5,5 milhões de Silva Neto e comprou o apartamento do auditor em seu nome. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro em 43 transações bancárias e três compras de imóveis.
• Marcelo de Almeida Gouveia – É auditor da Receita e, segundo o MPSP, auxiliou Silva Neto na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco. Ele foi denunciado em agosto por corrupção passiva.
• Celso Eder Gonzaga de Araújo – A investigação foi iniciada por conta de repasses de Celso Eder à empresa de Artur Silva Neto. Ele foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Alphaville e denunciado por lavagem de dinheiro em agosto.
• Tatiane da Conceição Lopes de Araújo – Esposa de Celso Eder, Tatiane também foi denunciada por lavagem de dinheiro em agosto.