Caso Ultrafarma: MPSP denuncia fiscais por corrupção com Fast Shop

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (29/8), contra sete alvos da Operação Ícaro, deflagrada há duas semanas. A diligência revelou um esquema de corrupção envolvendo fiscais da Receita paulista e empresas que eram favorecidas com o ressarcimento de ICMS, mediante pagamento de propina, que teria alcançado a casa de R$ 1 bilhão.

A denúncia ocorre no momento em que o MPSP negocia um acordo de não persecução penal com três diretores da varejista Fast Shop, que teriam pago mais de R$ 60 milhões de propina, entre 2021 e 2022. Diante da celebração do acordo, os executivos não foram denunciados.

O principal operador do esquema, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi denunciado, assim como a sua mãe, Kimio Mizumaki da Silva, suspeita de ajudar o filho a lavar o dinheiro recebido de forma irregular das empresas.

Outro auditor fiscal da Receita Estadual, Marcelo de Almeida Gouveia, apontado como “comparsa” de Artur na delegacia de Osasco, também foi denunciado. Os dois fiscais estão presos desde o dia 12 de agosto, quando a operação foi deflagrada.

Celso Eder Gonzaga de Araújo, que já foi sócio da mãe de Artur em um banco falso e também cumpre prisão preventiva, é mais um dos denunciados pelo MPSP, suspeito de lavar dinheiro do esquema. A esposa de Celso, Tatiane da Conceição Gonzaga de Araújo, que cumpre prisão domiciliar em Alphaville, também está denunciada.

MPSP pede quatro anos de prisão a auditores

O MPSP pede ao menos quatro anos de prisão para os dois auditores por terem se valido da posição de servidores públicos para atuarem em “benefício próprio”, prestando “serviços a terceiros, mediante o recebimento de propinas milionárias”.

A mesma pena é oferecida para o casal Celso e Tatiane por terem atuado “com o objetivo de conferir aparência lícita às propinas pagas por grandes empresas, buscando encobrir e dificultar o rastreamento do dinheiro de origem ilícita”.

Para Kimio, mãe de Artur, o MPSP pede o cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, comparecimento mensal em juízo e proibição de se ausentar da comarca por mais de cinco dias.

O MPSP também propôs as mesmas medidas a Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, acusadas de atuarem como “funcionárias” de Artur no esquema fraudulento.

Entenda o esquema

• Auditores fiscais são suspeitos de receber cerca de R$ 1 bilhão de propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
• Com auxílio de “comparsas”, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina.
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias.
• Em 12 de agosto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, Artur pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.
• É o caso de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, que já foram soltos.