Fast Shop fechará 11 lojas após escândalo da “máfia do ICMS”. Entenda

A Fast Shop, uma das principais redes brasileiras de varejo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, fechará 11 lojas e um centro de distribuição, em meio a um processo de reestruturação após vir à tona o chamado escândalo da “máfia do ICMS”.

A empresa foi uma das investigadas pelo esquema de propinas destinadas a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em troca de favorecimento na liberação de restituições de ICMS-ST – a substituição tributária no âmbito do ICMS.

Trata-se de um mecanismo jurídico que permite aos estados delegarem a um contribuinte específico da cadeia produtiva a responsabilidade de recolher antecipadamente o imposto devido pelas etapas subsequentes da circulação de mercadorias.

Fechamento escalonado

Atualmente, a Fast Shop conta com 80 lojas em todo o Brasil. A rede opera com três marcas: a própria, a M1 e a A2You – esta última é especializada em produtos da Apple, gigante norte-americana de tecnologia.

O fechamento das lojas da Fast Shop devem ocorrer de forma escalonada. Quatro lojas têm previsão de encerrar suas atividades nesta quarta-feira (8/10) – as unidades dos shoppings Aricanduva, Boulevard Tatuapé e Interlagos, em São Paulo, e a loja A2You no Shopping Barigui, em Curitiba (PR).

No dia 12 de outubro, devem ser fechadas as lojas no Shopping Iguatemi de Salvador (BA), no Rio Mar, em Fortaleza (CE), o centro de distribuição na capital cearense e três lojas em shoppings de São Paulo – a M1 Itaquera, a M1 SP Market e a Fast Shop SP Market.

A última etapa está prevista para o dia 31 de outubro, quando devem ser fechadas a unidade da Fast Shop do Barra Salvador e a M1 Litoral Plaza, em Praia Grande (SP).

Máfia do ICMS

No mês passado, executivos da Fast Shop fecharam acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) no âmbito das investigações sobre o esquema bilionário de corrupção envolvendo fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.

Segundo a promotoria, o mesmo modelo de fraude em créditos tributários que beneficiou empresas como Ultrafarma e Fast Shop foi aplicado em postos de combustíveis da Rede 28, administrada pelo empresário Paulo Cesar Gaieski — que não está entre os denunciados em razão do acordo de não persecução penal em que admite o pagamento de propina.

Em agosto, foi deflagrada a Operação Ícaro, do MPSP, que resultou nas prisões do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do executivo da Fast Shop Mario Otávio Gomes — ambos foram soltos cinco dias depois. Em setembro, o órgão apresentou uma segunda denúncia contra o grupo, que seria liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes Silva Neto.

Mario Otávo Gomes e os sócios Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto se comprometeram a pagar multas que somam R$ 100 milhões. O pagamento deve ser feito em 15 parcelas.

Os executivos fecharam acordos de não persecução penal (ANPPs), por meio dos quais os réus confessam o crime e se comprometem a cumprir uma série de medidas para que não tenham de responder ao processo criminal.

Os acordos também estabelecem que seja criado um programa de “compliance” e medidas de combate a irregularidades na Fast Shop e em todas as suas lojas e centros de distribuição.

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Entenda o esquema

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de ter recebido até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do MPSP.
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.

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O que diz a Fast Shop

Por meio de nota, a Fast Shop confirmou o fechamento de 11 lojas e de um centro de distribuição. Segundo a companhia, a decisão faz parte de um processo de reestruturação que já estaria em andamento.

Leia a íntegra da nota da Fast Shop:

“A Fast Shop confirma o encerramento das atividades de 11 lojas e de um centro de distribuição. A decisão faz parte de um processo de reestruturação que já vinha sendo planejado pela companhia, implementado neste momento de acordo com sua estratégia de longo prazo.

A liderança da Fast Shop está sempre em busca de melhorias contínuas de forma a ampliar a eficiência operacional da companhia. Neste sentido, a empresa reavalia constantemente a sua estrutura e operação – inclusive de lojas físicas, com a priorização de pontos de venda que estejam alinhados à sua estratégia.

Essa postura diligente é o que tem garantido a sustentabilidade e o desenvolvimento da Fast Shop ao longo de seus quase 40 anos de história na sua missão de encantar os clientes que compram pelas suas lojas físicas e e-commerce.

Todas as demais lojas do grupo continuam com as atividades normais.”