Como grupo Refit replicou esquema do RJ para sonegar impostos em SP

Apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do país, o grupo Refit replicou o esquema usado no Rio de Janeiro para também sonegar impostos em São Paulo, onde é o maior devedor de ICMS do estado. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que a empresa de Ricardo Magro — alvo de mandado de prisão preventiva, na manhã desta sexta-feira (15/5), no âmbito da Operação Sem Refino — escalonou a fraude.

O grupo reproduziu práticas de evasão tributária adaptadas ao regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. Trata-se de um mecanismo que permite aos estados delegarem um único contribuinte para antecipar o pagamento do tributo de toda a cadeia, a partir da presunção de uma margem de valor agregado.

Segundo a apuração da PF, o combustível era internalizado em São Paulo “com preço artificialmente reduzido” por meio de um circuito de comercialização entre empresas afiliadas, como Rodopetro e 76 Oil. As distribuidoras vendiam derivados de petróleo entre si antes da entrada no estado para postergar ou evitar a incidência do imposto.

No Rio de Janeiro, apesar de ser registrada legalmente como produtora de combustíveis, a Refit não realizava refino em escala comercial e simulava operações industriais para obter combustíveis de outras refinarias a preços subsidiados. Paralelamente, a empresa recorria a medidas judiciais para postergar ou suspender a cobrança de ICMS na entrada dos combustíveis no estado. Dessa forma, de acordo com a investigação, garantia vantagem de preço sobre concorrentes.

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Mandados de busca e apreensão

Nesta sexta (15/5), 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Polícia Federal incluiu o nome de Ricardo Magro, controlador do grupo Refit e da Refinaria de Manguinhos, na Difusão Vermelha da Interpol. A empresa de Magro consta na lista de maiores devedores de São Paulo.

A ação também teve como alvo Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro. No total, resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

Em São Paulo, a operação cumpriu mandados na sede da empresa FIDD, uma fintech de serviços financeiros, no bairro de Pinheiros, zona oeste da cidade; e também em um imóvel em Jundiaí, no interior, vinculado a Juliano Pasqual, ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro.

Grupo Refit “sucedeu” esquema criminoso

O Metrópoles mostrou anteriormente que a Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), já havia evidenciado que a Rodopetro, empresa do Grupo Refit (antiga Manguinhos), de Ricardo Magro, sucedeu o grupo Copape/Aster, de Mohamad Mourad, na distribuição de combustíveis a partir de julho de 2024.

Na ocasião, a formuladora Copape e a distribuidora Aster tiveram suas licenças cassadas pelas Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, a Rodopetro assumiu as atividades da companhia de Mourad e “se tornou o epicentro da nova dinâmica de distribuição de combustíveis”.

“A Rodopetro praticamente dobrou suas aquisições para englobar as operações do grupo Aster/Copape. A substituição do Grupo Copape/Aster pelo Grupo Manguinhos [Refit], com a Rodopetro centralizando a distribuição, é vista como uma nova camada de ocultação para burlar as proibições impostas à Copape e à Aster”, afirmou o Gaeco.