Câmara exclui cultos de projeto que prevê multa por barulho em SP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na quarta-feira (27/5) um substitutivo do texto apresentado pela prefeitura que atualiza as regras do Programa do Silêncio Urbano (Psiu). A nova versão do texto, aprovada por 5 votos a favor e 2 contra, retira cultos religiosos dos estabelecimentos que podem ser multados por barulho.

O projeto apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) previa multa de R$ 2 mil em caso de reincidência. Em caso de nova infração, esse valor subiria para R$ 2,5 mil. Já na quarta autuação, o texto previa multa de R$ 3 mil e o fechamento administrativo.

As mudanças foram propostas pelo relator do projeto na CCJ, o vereador Sansão Pereira (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Em nota enviada ao Metrópoles, o parlamentar justificou as alterações: “Templos de qualquer culto não podem ter suas atividades interrompidas por agentes municipais. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do culto religioso, e o texto original não deixava isso suficientemente claro”.

O texto original ainda exigia que registro de atividade religiosa como pessoa jurídica para reconhecer um imóvel como local de culto. “Isso deixaria desprotegidas comunidades em processo de regularização, grupos que se reúnem em residências, igrejas que realizam cultos em quadras e espaços adaptados”, afirmou Pereira. “Liguei diretamente para o Prefeito Ricardo Nunes, ele concordou na hora”, acrescentou ele.

Para que seja votado em plenário, o projeto ainda deverá passar por duas audiências públicas. A primeira delas será na própria CCJ, na próxima terça-feira (2/6), às 10h30, segundo o relator. A outra está marcada para a semana seguinte, no dia 9, no mesmo horário.