MPSP investiga Prefeitura de SP por prêmio pago às creches conveniadas

O Ministério Público (MPSP) investiga a Prefeitura de São Paulo pelo pagamento de prêmios em dinheiro feito a professores de creches conveniadas. O órgão afirma que os repasses não estavam previstos em lei ou no orçamento da cidade nos últimos anos e, logo, não poderiam ter sido realizados.

Os pagamentos acontecem desde 2023 e passaram a ser investigados pelo MPSP no ano passado. Neste mês, a gestão Ricardo Nunes (MDB) suspendeu os repasses após uma recomendação expedida pelo Grupo de Atuação Especial da Educação (Geduc) e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPSP.

Segundo o MPSP, a suspensão significou uma economia de R$ 200 milhões aos cofres municipais. Os inquéritos sobre os pagamentos continuam em andamento, no entanto, e apuram a necessidade de recomposição dos cofres públicos da verba que foi utilizada nos anos anteriores ao início das investigações.

Em maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei do Executivo que regulamenta os repasses aos professores conveniados a partir de agora. A lei, que ainda aguarda promulgação, não altera, no entanto, as investigações já em aberto.

O Metrópoles teve acesso à recomendação entregue pelo MPSP à gestão Nunes e que culminou na suspensão dos últimos repasses. No documento, os promotores afirmam que o pagamento do prêmio em dinheiro viola “diretrizes constitucionais que tratam do direito à educação, especificamente a gestão de seus recursos públicos”.

O MPSP afirma que o pagamento inflou o volume de recursos enviados à iniciativa privada ao invés de priorizar a manutenção e expansão da rede pública municipal de ensino.

“As violações ao orçamento educacional são ainda mais graves porque nem sequer se trata de ampliar a oferta de vagas em qualquer região da cidade, mas se volta a premiar professores contratados por entidades privadas e conveniadas à Prefeitura de São Paulo, o que em absoluto é inconstitucional e ilegal”, diz a nota.

A gestão Nunes defendeu o pagamento ao MPSP como uma forma de “aproximar práticas pedagógicas” e “modelos administrativos” das creches diretas da prefeitura daquelas que com administração indireta, feita por parceiros.

Em nota enviada ao Metrópoles na noite desta sexta-feira, a Prefeitura de São Paulo disse que a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que não houve qualquer ilegalidade nos repasses realizados pelo Programa Mais Integração. “Os pagamentos de bonificação feitos a profissionais das unidades conveniadas em 2024 e 2025 estavam rigorosamente amparados pela Lei Federal nº 13.019, Decreto Municipal nº 61.704/2022 e por parecer da Procuradoria-Geral do Município”.

Segundo o texto, “a Prefeitura de São Paulo refuta as suspeitas apresentadas pelo Ministério Público e ressalta que cabe à gestão municipal, eleita legitimamente nas urnas, a avaliação das políticas públicas a serem implementadas na cidade. O incentivo financeiro mencionado é um reconhecimento justo do trabalho dos profissionais das entidades parceiras da educação e não deve ser confundido com o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE)”.

“Com a sanção pelo prefeito Ricardo Nunes nesta sexta-feira (29) do Projeto de Lei nº 298/2026, que institui o Programa Mais Integração por meio de lei, o pagamento de bônus passa a ser uma política pública na cidade com maior segurança jurídica, independentemente da gestão em exercício. O último pagamento da bonificação foi realizado em maio de 2025, no valor de R$ 212,7 milhões, a mais de 69 mil profissionais”, finaliza a administração municipal.