O que acontece após Aneel recomendar fim de contrato da Enel em SP
Diretoria da Aneel formou maioria para recomendar fim do contrato de concessão da Enel após recorrentes falhas no serviço de distribuição
atualizado
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A decisão final pela caducidade ou não da concessão da Enel em São Paulo será do Ministério de Minas e Energia. Na manhã desta terça-feira (7/4), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, na manhã desta terça-feira (7/4), para recomendar o fim do contrato de concessão da empresa após recorrentes falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. Ao final desse prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, a agência reguladora poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.
Nesse caso, a Aneel não retira diretamente a concessionária, mas encaminha o aviso à pasta. Se a recomendação for acolhida pelo ministério, o governo federal pode decretar o fim do contrato e definir quem será a nova empresa responsável pela operação. O processo de transição pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
Se a concessão for extinta, o governo federal deverá assumir temporariamente a distribuição de energia enquanto outra empresa não é contratada. Isso pode acontecer por meio de licitação ou leilão. Outra possibilidade é que o controle societário da Enel SP seja transferido para alguma empresa interessada em assumir a operação.
Os votantes mencionaram o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de clientes, como um episódio chave para a decisão. Outras diversas falhas no serviço de distribuição de energia elétrica foram citadas, além da forte pressão das autoridades municipal, estadual e federal pela recomendação.
Com a decisão, a Enel ainda tem um prazo de 30 dias para se manifestar. Procurada pelo Metrópoles, a empresa argumentou que a Aneel apenas “instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”.
“A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”, acrescentou.
