Justiça manda soltar vereador suspeito de ligação com PCC

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu um habeas corpus e ordenou a soltura do vereador Senival Moura que atua na capital paulista e havia sido preso no final de junho por suspeita de possuir ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão foi proferida pela relatora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal. Segundo dados do processo, a magistrada entendeu que o prazo legal da prisão já havia terminado, o que a tornaria ilegal. Detido desde o dia 25 de junho, Senival tinha tido a prisão prorrogada por mais 30 dias.

Ainda de acordo com a juíza, a primeira prisão temporária do vereador tinha o limite de cinco dias, com possibilidade de prorrogação única por mais cinco dias, e não 30.

“A revogação pressupõe medida originariamente válida cujos fundamentos cautelares deixaram de subsistir. O relaxamento, diversamente, decorre da ilegalidade do próprio título ou da manutenção da custódia além dos limites legalmente autorizados”, escreveu Rahal no texto da decisão.

No pedido do habeas corpus que acabou concedido pelo TJSP, a defesa de Senival destacou que o político é idoso, réu primário, tem residência fixa e exerceu mandato eletivo de forma pública durante a investigação.

Os advogados também afirmaram que Senival nunca deixou de estar à disposição das autoridades, sem tentativa de fuga, destruição de provas ou intimidação de testemunhas. Foi citada, ainda, uma condição médica cerebral do político, que já sofreu acidente vascular cerebral (AVC) e epilepsia.

Nesta quarta-feira (5/8), Senival compareceu à tribuna da Câmara Municipal de São Paulo para se pronunciar sobre os acontecimentos. Em sua fala, o vereador reiterou a própria inocência, e afirmou que está sendo vítima de “injustiças”.

“Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Eu sou inocente em tudo isso”, afirmou o parlamentar. “Eu acho que quem comete crime tem que pagar por ele. Agora, quem não cometeu crime não tem que pagar por aquilo que não cometeu. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido.”

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Suposta ligação com o PCC

Em seu sexto mandato como vereador de São Paulo, Senival Moura, ex-integrante do Partido dos Trabalhadores (PT), foi um dos presos no âmbito da Operação Última Parada, do Ministéri0 Público de São Paulo (MPSP) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil. Ele era suspeito de ser o “dono oculto” da empresa de transporte público Transunião e de atuar na lavagem de dinheiro para o PCC.

À época de sua prisão, Moura ocupava o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora e de presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica na Câmara Municipal. As investigações apontavam, inclusive, que a atuação dele na comissão lhe conferiria poder de fiscalização e regulamentação sobre o próprio setor no qual a Transunião opera.

Ainda de acordo com as apurações policiais, Senival seria uma “instância superior de comando” no esquema de lavagem de dinheiro. Trocas de mensagens revelaram que repasses financeiros e decisões empresariais dependiam da anuência do parlamentar, tratado pelos codinomes “presidente”, “véio”, “velhinho” e “vereador”.

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Senival Moura

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Vereador de São Paulo foi preso nesta quinta (25/6)

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Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica na Câmara de SP

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Vereador Senival Moura

Richard Lourenço/Câmara Municipal de SP/Divulgação

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Vereador Senival Moura

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Operação Última Parada

• A Operação Última Parada começou a partir de uma investigação iniciada ainda em 2020, após a morte do então presidente da Transunião, Adauto Soares
• Nas investigações sobre a morte de Adauto, as autoridades coletaram provas que apontavam o uso da Transunião no esquema do PCC
• Apenas em 2025, a empresa auferiu mais de R$ 300 milhões do sistema de transportes paulistano
• A Justiça decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões de contas bancárias ligadas aos investigados, além de 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações
• De acordo com o MPSP e a Polícia Civil, ficou comprovada a existência de um núcleo paralelo para tomar decisões relativas à empresa, incluindo a transferência de valores para criminosos ligados ao PCC