INSS: Toffoli vai julgar suspensão de inquérito após menção a político
Empresário investigado pela Polícia Federal pediu suspensão de inquérito sobre as fraudes no INSS até que STF decida sobre competência
atualizado
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O empresário Maurício Camisotti pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender um dos inquéritos da Polícia Federal (PF) que investiga a farra dos descontos indevidos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles.
A defesa sustenta que juízes não podem continuar a decidir sobre novos pedidos no inquérito sobre ele, que tramita na Justiça Federal em São Paulo, após a menção a um político com foro privilegiado nas investigações. Os advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, que defendem Camisotti, afirmam que o inquérito deve ser suspenso até que o STF defina a competência para relatar as investigações.
“A atual suspeita de envolvimento de detentores de foro por prerrogativa de função, matéria adstrita a competência absoluta dessa eg. Corte Suprema, nas investigações conduzidas nos autos, demanda evitar que o d. juízo de origem – que pode ser considerado incompetente – pratique novos atos decisórios maculados de nulidade”, afirmam os advogados.
Como mostrou o colunista Fabio Serapião, do Metrópoles, um procedimento sigiloso sobre os descontos indevidos está no gabinete de Toffoli. O ministro citou a existência dessa apuração em um outro despacho, no qual pediu à PF informações sobre as investigações em andamento no âmbito da Operação Sem Desconto. Por isso, advogados de Camisotti fizeram o pedido diretamente ao ministro.
O empresário é apontado pela PF como controlador de três entidades sob suspeita de fraude contra os aposentados. O inquérito revelou transações milionárias entre as associações e empresas ligadas a ele. Também mostrou que Camisotti e as entidades fizeram repasses ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de pagar propina a ex-diretores do órgão.
Relatório do Coaf
Foi atendendo a um pedido da defesa de Camisotti que o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Federal Criminal, anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava transações financeiras suspeitas envolvendo o empresário e as entidades ligadas a ele.
O juiz considerou que o documento era ilegal porque foi requisitado pela Polícia Federal ao órgão, sem autorização judicial prévia. A decisão foi cassada pelo ministro Flávio Dino, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Escândalo do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
