Fraude no ICMS: fiscal acusado de receber propina volta a ser preso

O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante o recebimento de propinas, voltou a ser preso nessa quarta-feira (10/6), após decisão 1° Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens de São Paulo.

O investigado havia sido preso no ano passado, durante a operação Ícaro, do Ministério Público do estado, mas no último dia 28 de maio ganhou o direito à domiciliar após decisão o juiz Thiago Baldani Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários da capital.

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A nova prisão foi solicitada porque, segundo os promotores, Artur Gomes continuou a interferir no andamento das investigações. O fiscal foi localizado em Ribeirão Pires, na região do ABC. Com ele, foram encontrados R$ 10 mil em espécie e cartas que supostamente seriam enviadas a outros suspeitos, com orientações para que eles trocassem de advogado.

Ao representar para que Artur Gomes fique em regime fechado de prisão enquanto aguarda o andamento do processo, os promotores destacaram que ele possui pelo menos R$ 100 milhões em criptomoedas. Segundo eles, isso oferece um risco de que os cofres públicos não sejam ressarcidos pela fraude.

“Tais criptoativos, de extrema portabilidade e mobilidade transfronteiriça, não se sujeitam a bloqueio por ordem judicial e podem ser movimentados, de qualquer lugar do mundo”, dizia o recurso apresentado pelos promotores.

Em diligência na casa do ex-fiscal, os investigadores encontraram anotações de 277 bitcoins – montante que, na cotação de março de 2026, representava R$ 100,3 milhões. A defesa do ex-fiscal afirmava que o documento achado na busca e apreensão é uma “narrativa acusatória” e não representa uma prova válida no processo.

Entenda o esquema de fraude no ICMS

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda foram acusados de receber até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS — medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi Artur Gomes da Silva Neto, então diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do MPSP.
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto de 2025, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, o fiscal Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados.
• Um desses servidores, Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva revogada em maio de 2026.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.