Fiscal denunciado na Máfia do ICMS continua atuando na Fazenda, diz MPSP

Kunio Shimada é um dos quatro denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), nesta sexta-feira (18/9), suspeito de atuarem no grupo criminoso que concedia créditos de ICMS em troca de propina. Segundo o Ministério Público, Shimada é agente Fiscal de Rendas e inspetor Fiscal na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III – Butantã) e continua atuando no órgão na mesma função que exercia durante o esquema.

A promotoria pediu a prisão preventiva do fiscal, reforçando a gravidade de ele continuar solto, visto que dos agentes públicos denunciados, ele é o único que segue no “interior da própria estrutura em que os crimes foram praticados”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) diz, no entanto, que o servidor investigado está afastado do cargo efetivo e sem remuneração desde 26 de março. “Ele responde a processo administrativo que pode resultar, ao término, em demissão a bem do serviço público. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).”

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O Ministério Público acredita que Shimada atuava na distribuição dos trabalhos, concedendo pedidos de ressarcimento de ICMS. As autoridades ainda indicaram que Shimada recebia 10% do valor pago em propina pelas empresas envolvidas no esquema.

O agente fiscal teria, por exemplo, participado de oito pedidos de ressarcimento de ICMS para a Ultrafarma, totalizando quase R$ 100 milhões.

“Não se cuida, portanto, de servidor a quem se atribui um ato isolado, mas de agente que fez da própria função de distribuição um instrumento reiterado de direcionamento, ao longo de anos e em favor de contribuintes distintos — e que, sozinho, deferiu quase cem milhões de reais em ressarcimentos ora sob apuração por irregularidade”, diz a denúncia.

Shimada era conhecido dentro do esquema criminoso como “Chefe K” e conversas indicam a influência e a atuação que ele tinha sobre os demais fiscais investigados.

Operação Caldarium

Deflagrada no dia 3 de setembro pelo MPSP, a Operação Caldarium mirou um suposto esquema de propina em troca de créditos do Imposo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que culminou na prisão de André Weiss, ex-número 3 da Fazenda no Governo Tarcísio de Freitas, e outros.

De acordo com a investigação, empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila de ressarcimento do ICMS. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.

A ação do dia 3 de setembro foi um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos da Ultrafarma e Fastshop, além de desarticular um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto.

Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção

Promovido duas vezes no governo Tarcísio

O ex-número três da Sefaz-SP, André Weiss, foi promovido duas vezes em um período de sete meses durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele deixou uma delegacia tributária regional e chegou ao comando da fiscalização e administração tributária de São Paulo.