Advogado preso recebia 3% em rateio da propina da Máfia do ICMS, diz MPSP

O advogado João André Buttini de Moraes recebia 3% do valor total pago de propina a fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) por ser o intermediador dos repasses de empresários a auditores fiscais.

A informação consta na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decretou a prisão preventiva de Buttini de Moraes e do ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, André Weiss.

Entre os clientes de Buttini de Moraes estão a Casas Bahia, supermercados Assaí e postos Ipiranga.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), encontrou anotações que mostravam como era feito o rateio da propina na casa de Paulo Prado, o PP, que foi delegado tributário do Butantã até se aposentar.

A divisão mostra que além dos 3% pela “corretagem” de Buttini de Moraes, 50% do suborno foi destinado a “equipe externa e coordenador”. O restante era fatiado entre auditores fiscais da Sefaz-SP.

Segundo delação de Paulo Prado ao MPSP, o advogado pagou R$ 13,6 milhões entre 2021 e 2025. Os fiscais recebiam propinas em caixas e mochilas entregues em locais públicos, como restaurantes, cafés e estacionamentos de shoppings.

Apenas no estacionamento coberto do Shopping Iguatemi, na zona oeste de São Paulo, R$ 4,3 milhões teriam sido entregues dentro de caixas.

Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.