Máfia do ICMS: Ex-número 3 da Fazenda de Tarcísio é preso após ação do MPSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a prisão temporária do ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3/9) por ter atuado em organização criminosa que concedia créditos de ICMS em troca de propina.

O maior beneficiário da propina seria o advogado João André Buttini de Moraes, que também teve o pedido de prisão preventiva decretado.

A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o posto em maio de 2026.

A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.

Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.

Quanto custa uma delegacia tributária

Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.

A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da DEAT. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.

Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório de advocacia Buttini de Moraes. Os clientes da banca de advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.

Paulo Prado fez, recentemente,  acordo de colaboração premiada, em que confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.

Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.