Fiscal preso cobrou 10% de ganhos de concessionária com fraude em ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou na terça-feira (9/6) uma nova denúncia contra o ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto, apontado como chefe de um grupo criminoso que operava fraudes no ICMS.

Silva Neto voltou a ser preso nesta quarta-feira (10/6), após a Justiça determinar sua soltura em 28 de maio. Ele havia sido detido, pela primeira vez, em agosto de 2025, quando o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC) deflagrou a Operação Ícaro.

O ex-fiscal voltou para trás das grades porque os investigadores encontraram cartas em que ele pedia para outros envolvidos no esquema destruírem suas defesas e contratarem o seu advogado, que teria trânsito “nos bastidores”.

Na denúncia desta semana, Silva Neto foi acusado de ter favorecido concessionárias de carros de luxo em R$ 100,6 milhões. Em troca dos créditos fraudulentos de ICMS, o grupo criminoso cobrou em propina entre 5 e 10% do valor obtido pelas lojas de carro por meio dos favores tributários.

O MPSP identificou que Artur começou a operar, em 2021, para o grupo Autostar, que foi vendido para a Automob, em 2024. Os promotores afirmam que, sob nova direção, as concessionárias continuaram a pagar propina por crédito fraudulento. A empresa nega.

“Os créditos tributários são previamente validados antes do seu aproveitamento e seguem absoluto cumprimento à legislação e conformidade regulatória”, diz a Automob, em nota.

As concessionárias que participavam do esquema vendiam motos da marca Harley Davidson e carros de grifes, como BMW, Land Rover e Jeep, na zona sul da capital paulista.

“Turbo caprichado” nos créditos

Em mensagens de áudio enviadas a comparsas contratados para operar seu esquema fraudulento, o ex-auditor fiscal ordena “turbo caprichado” para inflar em, ao menos cinco vezes, os créditos de ICMS.

A demanda, feita em julho de 2021, se referia a créditos da Autostar que estavam na fila prestes a vencer, desde janeiro de 2012 até outubro de 2016. O ex-fiscal também orientou a aplicação de um “turbo bem pensado” para um segundo período, entre novembro de 2016 e dezembro de 2020.

O ressarcimento de ICMS é um dispositivo legal que permite às empresas recuperar tributos pagos a mais quando os produtos são comercializados por preços inferiores aos previstos. Em troca de propina, Silva Neto oferecia um serviço ilegal para antecipar e inflar créditos tributários de empresas que participavam do esquema.

Propina ou nada

Os investigadores identificaram que a Autostar fazia requerimentos de crédito de ICMS por meio de uma assessoria contábil legítima. O ex-auditor fiscal, no entanto, ameaçou indeferir os pedidos da empresa caso os serviços dele não fossem contratados.

No início, um diretor da Autostar teria aceitado pagar propina entre 5% a 7% do valor líquido obtido por meio dos ressarcimentos. Ao mesmo tempo, o empresário negociava a venda das concessionárias para o grupo Automob.

Do grupo Automob, Silva Neto chegou a cobrar 10% de propina, dos quais 6% ficariam com o ex-fiscal. No entanto, o pagamento dessa propina não chegou a ser efetivada porque o grupo criminoso foi alvo do MPSP antes da transferência.

Silva Neto usava um escritório de advocacia para intermediar o pagamento da propina. Hoje, ele negocia acordo de delação premiada com os promotores.

O Metrópoles entrou em contato com a defesa do ex-fiscal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.