Casas Bahia, Assaí e Dia estão entre beneficiários da Máfia do ICMS

Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada na manhã desta quinta-feira (3/9), revelou novos beneficiários da “Máfia do ICMS”, organização criminosa que concedia créditos fiscais em troca de propina.

O maior beneficiário da propina seria o advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamente nesta quinta. Ele teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga.

O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), também teve a prisão temporária autorizada pela Justiça.

A investigação aponta que as empresas eram beneficiadas com a liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária) e créditos acumulados de ICMS.

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A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

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Beneficiados pelo esquema

Sendas/Assaí: teve ressarcimentos sob suspeita de cerca de R$ 800 milhões conduzidos pelo grupo, com repasses identificados de R$ 52.9 milhões para as contas do grupo Buttini

VIA S.A./Grupo Casas Bahia: apontada como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo realizado pagamentos milionários ao escritório operador de Buttini (incluindo R$ 27,6 apenas em 2023)

Supermercado Dia: beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões mediante divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas

Metrópole Distribuidora de Bebidas: beneficiada com a agilização e ressarcimentos, com pagamento de mais de R$ 32 milhões de propina

Sony Mobile Communications do Brasil Ltda: teve procedimentos que renderam R$ 13,6 milhões e foi beneficiada por um suposto alinhamento para reduzir sanções em Autos de Infração e Imposição de Multa

Rumo: envolvida na liberação e transferência de créditos acumulados de ICMS sob investigação, com indícios de cobrança de propina para liberação

Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda: beneficiada por um esquema de emissão de notas fiscais frias geradoras de créditos inidôneos

Ipiranga: investigada por supostos ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS irregulares junto à Sefaz-SP mediante o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos

Fast Shop: contratou serviços de “assessoria tributária” da empresa Smart Tax Consultoria Tributária fundada pelo próprio auditor fiscal Artur Gomes em conjunto com sua mãe

Carrefour: beneficiado pelo esquema por meio de facilitação na liberação de recursos e blindagem contra fiscalizações da Secretaria da Fazenda

Roldão: beneficiado pelo esquema de corrupção na Sefaz-SP com liberação e proteção de seus recursos financeiros

Comgás: beneficiada no esquema por meio da facilitação, agilização e deferimento de processos de transferência de créditos acumulados de ICMS

Cosan: beneficiada por meio de um sistema de tramitação rápida e direcionada de seus processos tributários, inseridos em uma estrutura de facilitação e blindagem

Olam: beneficiada por meio de uma tramitação preferencial e dirigida dos processos de crédito acumulado, operada diretamente pela cúpula da organização criminosa

Novasoc/Pão de Açúcar: beneficiada por meio de uma tramitação preferencial, rápida e dirigida de seus processos administrativos

Copape: beneficiada por meio de omissão de fiscalização e proteção administrativa na Sefaz-SP

Concessionárias associadas ao SINCODIV: beneficiadas por meio de uma estratégia de centralização do processamento de seus créditos de ICMS-ST

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