Quem são os alvos de operação contra a Máfia do ICMS em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), uma operação contra um suposto esquema de propina em troca de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os alvos, está o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi preso nesta manhã.

Segundo a investigação, as empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.

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Quem são os alvos da operação

• João André Buttini de Moraes
• Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
• BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
• BM Investimentos e Participações Ltda.
• BM Gestão Patrimonial Ltda.
• Flávia Buttini de Moraes
• Juri Consultoria Empresarial Ltda.
• Marilda Peres de Moraes
• Patricia Peres de Moraes
• Amanda Nadal Gazzaniga
• Ricardo Adati
• Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
• Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
• Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
• André Weiss
• Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
• Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
• Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
• Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
• Kelly Tatiana Lima Carvalho
• Mauro Luís Almeida dos Anjos
• Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
• Lisandra Cristina Greco Marquezi
• Aldo Misael Pires Gomes
• Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
• José Gianfrancesco Netto
• Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
• João Carlos de Oliveira
• Bruno Alves de Oliveira
• Herman Brian Elias Moura
• Fernando Santiago Miguel Gonzalez
• Anderson Aparecido Carratu

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A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o posto em maio de 2026. A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.

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Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.

Quanto custa uma delegacia tributária

Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.

A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da Deat. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.

Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.

Paulo Prado fez, recentemente, acordo de colaboração premiada, em que confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.

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Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.

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Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo afirma que, desde agosto de 2025, quando foi deflagrada a Operação Ícaro, atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. “Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis”, diz o texto.

A Sefaz ressalta, ainda, que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.