Ex-número 3 da Fazenda recebia mochilas com propina em cafés chiques de SP

O ex-número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), André Weiss, recebia propina em mochilas entregues a ele durante encontros em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo, afirmou o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ele foi preso nesta quinta-feira (3/9) durante operação do MPSP contra um suposto esquema de fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a investigação, Weiss recebeu R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. As mochilas foram entregues em estabelecimentos da região de Pinheiros, como o restaurante Più, na rua Ferreira de Araújo, e a cafeteria Ofner, na Avenida Pedroso de Morais. As informações sobre os repasses foram obtidas a partir da delação premiada do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.

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Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que, segundo o MPSP, recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.

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A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT). Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.

Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes, que seria o maior beneficiário do esquema e também foi preso nesta quinta-feira. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.

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Weiss ocupou o cargo de chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) entre novembro de 2023, primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e maio deste ano. Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.

A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em 2025, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou um esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.

Sauna para lavar dinheiro

A investigação do MPSP aponta que André Weiss sugeriu comprar uma sauna para lavar dinheiro. Ele é descrito como líder do núcleo público do esquema.

Na Operação Ícaro, as autoridades apreenderam o celular do ex-auditor e encontraram uma gravação, em áudio, de uma reunião dele com outros auditores, além de Weiss, em julho de 2023. Um dos objetivos da conversa seria discutir a centralização dos processos de ressarcimento de três grandes contribuintes.

Weiss afirma ter pensado em pegar dinheiro e comprar uma sauna em São Paulo para fazer reuniões, mas também porque seria bom para lavagem de capitais. Aos presentes, ele afirmou que quase todas as pessoas pagam em dinheiro e que ninguém usa cartão para pagar saunas, o que é descrito pelo MPSP como um clássico negócio de fachada.

Em outro momento, o MPSP descreve que Weiss revelou ter consciência das fraudes ao afirmar que não poderia ostentar carros de luxo, porque o fato acabaria noticiado pelos jornais e ele poderia ser preso. A conversa gravada revela, segundo o MPSP, que a prática de corrupção e o recebimento de propina eram tratados com extrema naturalidade no âmbito da Secretaria da Fazenda, sendo inclusive motivo de piadas e risadas entre os fiscais presentes.

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Quem são os alvos da operação

• João André Buttini de Moraes
• Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
• BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
• BM Investimentos e Participações Ltda.
• BM Gestão Patrimonial Ltda.
• Flávia Buttini de Moraes
• Juri Consultoria Empresarial Ltda.
• Marilda Peres de Moraes
• Patricia Peres de Moraes
• Amanda Nadal Gazzaniga
• Ricardo Adati
• Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
• Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
• Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
• André Weiss
• Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
• Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
• Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
• Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
• Kelly Tatiana Lima Carvalho
• Mauro Luís Almeida dos Anjos
• Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
• Lisandra Cristina Greco Marquezi
• Aldo Misael Pires Gomes
• Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
• José Gianfrancesco Netto
• Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
• João Carlos de Oliveira
• Bruno Alves de Oliveira
• Herman Brian Elias Moura
• Fernando Santiago Miguel Gonzalez
• Anderson Aparecido Carratu

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Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou que atua em conjunto com o MPSP na apuração rigorosa dos fatos. “As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.”

A pasta informou que as empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

“Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.”

“A Secretaria reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”

O Metrópoles busca contato com todos os citados como envolvidos no esquema. O escritório Buttini de Moraes Sociedade de Advogados afirmou que não vai se manifestar no momento. O espaço está aberto para atualizações.