Decisão sobre megashows na Paulista é adiada pelo MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu nesta quinta-feira (23/4) a homologação do Termo de Autorização de Conduta (TAC) que permitiria a realização de megashows na Avenida Paulista, após o pedido de vista de cinco conselheiros. O documento foi assinado entre a Prefeitura de São Paulo e a Promotoria em fevereiro e aumentava o limite de eventos na avenida de três deve passar para seis por ano.

Antes do pedido de vista, o relator Marcelo Orlando Mendes votou a favor da homologação do TAC, afirmando que o documento assinado em fevereiro “eleva nível de proteção ao determinar obrigações antes não-existentes no acordo de 2007, inclusive nos aspectos acústicos”. Ele foi acompanhado por dois membros do conselho, incluindo o procurador-geral do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

A Procuradora de Justiça Patrícia Moraes Aude foi a primeira a pedir vista. Segundo o regimento interno, a suspensão deve durar duas sessões da reunião do Conselho Superior do Ministério Público – órgão responsável pela homologação deste tipo de documento. A decisão final deve ficar para o início de maio.

“Confesso que tenho dúvidas que passam sobretudo pela falta de oitiva da população local. Eu acho que é importantíssimo [ouvi-los]. A lei prevê a participação popular. Estamos falando também de poluição sonora, sabemos que é um grande problema de saúde e o próprio TAC reconhece isso no início do documento”, afirmou a conselheira Luciana Bergamo ao também pedir vista.

Período eleitoral

Já o procurador e conselheiro do MP José Carlos Cosenzo questionou o prazo dos grandes eventos liberados pelo termo ao alegar que essa data não pode estar dentro do período eleitoral.

“Sou entusiasta que São Paulo figure entre as principais cidades do mundo, mas queria que ficasse registrado uma questão quanto ao prazo dos grandes eventos: é que essa data não pode estar dentro do período eleitoral. Que deixe expresso que a data do evento não seja durante do período eleitoral”, reforçou.

Ao encerrar a sessão, o procurador-geral do estado pediu que o Ministério Público realize oitivas para ouvir representantes da sociedade civil, como as associações de moradores que se opõem ao evento.

Previsão de multa

Caso o documento fosse homologado, o limite de eventos na Avenida Paulista passaria para seis por ano, permitindo a realização de grandes shows. Segundo a prefeitura, uma data para 2026 e outras duas para 2027 já foram liberadas pelo Ministério Público.

Além disso, o TAC também estabelece que os shows realizados na Paulista deverão ser obrigatoriamente gratuitos, com controle de acesso e revista do público, plano de contingência e evacuação, garantia de acesso a hospitais, planejamento de trânsito com divulgação prévia, além de estrutura médica e sanitária adequada e medidas para mitigação de impactos sonoros. Em caso de descumprimento dos termos acordados está prevista multa de R$ 100 mil.

A primeira versão do TAC foi firmada em 2007 anteriormente com a Promotoria, permitindo apenas a realização de três grandes eventos que fechassem totalmente a Paulista por ano: a Parada do Orgulho LGBT+, a corrida de São Silvestre e o Réveillon.

Coletivos comemoram

Os pedidos de vista e as manifestações para que as associações e entidades da sociedade civil sejam ouvidas foram celebrados por associações como a MOVPAULISTA e o movimento Paulista Boa Para Todos.

“Os pedidos de vista feitos por diversos conselheiros mostram que não se trata de uma decisão simples nem de um tema que possa ser tratado com pressa. Quando representantes do próprio colegiado reconhecem a necessidade de mais tempo e defendem que as associações sejam ouvidas, o que está se afirmando é algo muito básico, mas essencial: decisões de alto impacto sobre a cidade não podem ser tomadas sem escuta real da sociedade civil.” afirmou a presidente da associação Raphaela Galetti.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a suspensão da análise. O espaço segue aberto.