Bens de Carla Zambelli serão penhorados em ação por direitos autorais

A Justiça de São Paulo estabeleceu a penhora dos bens da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, proferida em 22 de abril e publicada nessa segunda-feira (18/5), ocorreu em uma ação de direitos autorais na qual ela foi sentenciada por uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (PSol).

Zambelli não pode mais recorrer da condenação. A execução será realizada em um imóvel em Mairiporã, na região metropolitana. O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o “oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”.

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Fotografia de Boulos

Em 2021, Zambelli se apropriou de uma foto tirada pelo fotojornalista Peter Marcelo Leone em uma publicação nas redes sociais para criticar Boulos. Contudo, a então deputada não tinha autorização do autor da imagem.

Na defesa apresentada à Justiça, a ex-deputada argumentou que o fotógrafo tinha liberado o retrato para um banco de imagens. Além disso, alegou que a imagem tem “claro caráter público”.

Na segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, considerou que Zambelli “não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”. A desembargadora Fernanda Bolfarine Deporte foi relatora do caso.

Zambelli presa na Itália

Carla Zambelli está atualmente presa na Itália e deve ser extraditada ao Brasil. Ela foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).

Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A ex-parlamentar também foi condenada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão pela participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.

Em 2025, Zambelli fugiu do Brasil para a Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil solicitou a prisão preventiva da ex-deputada. O pedido, então, foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, usada para localizar e prender foragidos internacionais.

Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi detida em um apartamento em Roma. Caso a Corte italiana mantenha o entendimento para extradição, a condenada será enviada ao Brasil e deve ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.