TCU cobra e gestão Tarcísio tira emenda Pix de Zambelli do caixa de SP

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) retirou R$ 2 milhões enviados pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por emenda Pix, do caixa do governo de São Paulo após o recurso ser alvo, na quarta-feira passada (29/4), de ofício do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo os auditores do TCU, quando a emenda foi transferida para o caixa do Tesouro estadual, em 10 de julho de 2024, o recurso se misturou às contas do governo e se tornou irrastreável, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano, que já determinava a necessidade de uma conta específica para cada emenda.

O Metrópoles analisou todas as emendas Pix recebidas pelo governo paulista em 2023 e 2024 e observou que o caso da emenda de Zambelli não é isolado. Em todas as 25 transferências enviadas nessa modalidade nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio, os valores foram transferidos para uma conta vinculada à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Questionado sobre o destino do recurso de Zambelli, o governo paulista informou que  “os valores correspondentes, bem como todos os acréscimos legais, foram integralmente direcionados à conta específica e segregada, conforme recomendação da área técnica do Tribunal de Contas da União”.

O governo também disse que seguiu as regras das transferências especiais vigentes à época e que foram adotados “controles contábeis e financeiros suficientes para assegurar a correta segregação e rastreamento dos valores”.

“Os valores estão devidamente registrados no Tesouro Estadual, com mecanismos de controle, identificação e rastreabilidade que garantem a vinculação aos respectivos objetos de origem. Embora o artigo 83 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 preveja a indicação de conta específica para movimentação dos recursos, a operacionalização das transferências especiais à época seguiu os normativos federais então vigentes”.

Segundo a gestão estadual, os valores estavam parados no caixa do governo porque faltariam documentos da entidade beneficiária do recurso. A verba foi destinada à Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental e um show de música. O recurso nunca chegou à produtora.

Zambelli solicitou verba ao Rio Grande do Sul

A emenda foi enviada a São Paulo em 3 de julho de 2024, mas antes, em 10 de maio daquele ano, a então parlamentar, remetente da emenda e hoje presa na Itália enquanto responde a processo de extradição para o Brasil, tentou remanejar parte dos valores para atender às vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul naquela época.

A ex-deputada federal por São Paulo encaminhou um ofício (leia abaixo) ao então secretário de Governo e Relações Institucionais da gestão paulista, Gilberto Kassab (PSD-SP), para tirar R$ 300 mil do show musical — que à época não detalhava, por exemplo, o nome do artista que seria contratado — e realocar no atendimento à calamidade climática.

 

 

A tentativa não deu certo, por alguma questão que causou estranheza aos auditores. O pedido de Zambelli foi anterior ao encaminhamento do recurso e, portanto, poderia ter sido incluído no Transferegov, sistema oficial do governo federal para gerenciar o repasse de recursos da União para estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

“Em todo caso, não há comprovante de qualquer dispêndio, nem mesmo desse remanejamento para atendimento a situação de calamidade. A esse respeito, por mais nobre que seja a finalidade, não se conhecem as razões para sua não inclusão ou atualização no Transferegov, haja vista que os recursos foram repassados em 4/7/2024, portanto em momento posterior à decisão de remanejamento”, diz o relatório elaborado pelos auditores do TCU.

Diante da tentativa frustrada, o recurso foi encaminhado conforme projetado inicialmente por Zambelli. A transferência chegou na conta específica em 4 de julho de 2024. De lá, o recurso saiu, em 10 de julho, para a conta do Tesouro estadual, onde ficou até o último dia 29, e retornou, após solicitação do TCU, à conta específica em duas transferências — uma de R$ 2.002.324,54 e outra de R$ 508.268,20. Os valores que ultrapassaram os R$ 2 milhões são referentes à aplicação financeira do recurso.

Série conservadora interrompida

Após a tentativa falhada de remanejar a verba para o Rio Grande do Sul, a emenda de Zambelli chegou a São Paulo com dois objetivos. Metade foi destinada para a produção da série Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rendem, enquanto o outro R$ 1 milhão foi encaminhado para um show musical.

Além do recurso da ex-deputada federal, a produção recebeu mais R$ 1 milhão do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), hoje suspenso da Câmara dos Deputados por quebra de decoro. Ele também enviou a verba por meio de emenda Pix. Já o deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) contribuiu com R$ 500 mil e Bia Kicis (PL-DF) enviou R$ 150 mil. Ambos por meio de emenda com finalidade definida.

A destinatária final dos recursos, ANC, nem viu a cor do dinheiro. Ao todo, a série custaria R$ 2,6 milhões – recurso totalmente bancado por emendas de deputados bolsonaristas.

“Não chegou nenhuma emenda, nem da Carla [Zambelli] nem dos demais deputados que apoiaram o projeto. Os recursos foram todos enviados ao estado de São Paulo, mas o repasse à ANC não foi efetivado. O Termo de Fomento foi assinado, mas a verba segue retida. A série está parada exatamente por isso”, disse a ANC, por meio da assessoria de imprensa.

O projeto consiste em uma série documental de três episódios, com os temas Portugal: Luz para o Brasil, José de Anchieta e Dom Pedro I, revisitados sob o ponto de vista conservador. A produção tem previsão de ser filmada em tecnologia 4K.

Show musical

A ANC também iria produzir o show musical, indicado por Zambelli na emenda. No entanto, dados como nomes de artistas, contratos e processos, não estavam disponíveis no sistema do governo para gerenciar os repasses. Os auditores do TCU questionaram o governo de São Paulo, que respondeu com a entrega de um ofício, de 21 de agosto do ano passado, assinado pelo parlamentar Missionário José Olímpio (PL-SP), que já ocupava o lugar de Zambelli na Câmara — ela já havia perdido o mandato.

No ofício, Olímpio afirma que a ANC será a produtora do show O Amor Ainda é Tudo. No documento, ele informa que o valor do show seria R$ 700 mil, o que demonstra que o substituto de Zambelli não sabia que a tentativa de remanejar a verba para as vítimas às enchentes do Rio Grande do Sul não havia tido sucesso.

 

Auditoria do TCU

Em 27 de fevereiro deste ano, quatro fiscais do TCU foram designados para uma auditoria sobre emendas ao governo de São Paulo. Os auditores trocaram e-mails por dois meses com servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para apurar incoerências das emendas de Zambelli, principalmente o fato de o recurso ter sido depositado em uma conta do governo estadual.

A situação, diz o TCU, ensejaria em uma Tomada de Contas Especial (TCE) para “apuração de responsabilidades e à eventual imputação de débito aos responsáveis”, mas com a comprovação de que os recursos permaneciam no Tesouro estadual, puderam ser devolvidos à conta corrente específica destinada à emenda.

Questionado se os R$ 2 milhões enviados por Zambelli em 2024 e represados até abril de 2026 na conta do Tesouro estadual interferiram no resultado fiscal, o governo negou.

Lei determina conta específica para emenda

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, publicada em 29 de dezembro de 2023, afirma que o destinatário de emenda individual deve manter uma conta específica. “Para que seja realizado o depósito, é permitida a movimentação do conjunto dos recursos oriundos de transferências especiais”, diz o texto. A conta específica na qual o dinheiro foi depositado pelo governo federal, porém, está zerada.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem liderado a busca por rastreabilidade e transparência das transferências especiais, as chamadas emendas Pix. Um mês após o governo paulista movimentar o recurso da emenda de Zambelli para o Tesouro estadual, o magistrado publicou uma determinação reforçando a necessidade de uma conta específica para o recebimento das emendas Pix.

Integrantes do gabinete do magistrado disseram ao Metrópoles que, em geral, os recursos dessa modalidade, antes da determinação de agosto de 2024, caíam nos Tesouros estaduais e eram perdidos, sem possibilidade de ninguém rastrear, pois se misturavam com o dinheiro do ente federativo.

Todos os planos de trabalho das emendas Pix, pagas entre 2020 e 2024, estão sendo escrutinados pelo TCU, em um processo cuja relatoria era do conselheiro Aroldo Cedraz, que se aposentou em fevereiro. Em seu lugar, entrou o deputado federal Odair Cunha (PT-MG).