Tribunal do Cade dá sinal verde a aportes da United Airlines na Azul

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (11/2), os investimentos da empresa norte-americana United Airlines na Azul, uma das principais companhias aéreas do Brasil, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos.

A decisão do tribunal foi unânime. Apesar de não ter estipulado nenhuma restrição à operação, o tribunal do órgão definiu algumas premissas que, se descumpridas, podem levar à revisão da aprovação.

O relator do caso no Cade, conselheiro Diogo Thomson, entendeu que não havia qualquer empecilho à operação entre United e Azul. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

“Na operação concreta, não estamos autorizando controle. Se ele for estabelecido, o Cade poderá revisar a operação ou abrir um ato de conduta”, afirmou o presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, durante a leitura de seu voto.

Entenda o caso

O plenário do Cade analisou um recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) contra a operação envolvendo a Azul e a United Airlines – citada como parte da recuperação judicial nos EUA.

A operação entre Azul e United Airlines prevê um aumento da participação minoritária da companhia norte-americana na empresa brasileira, passando de 2,02% para cerca de 8% do capital social.

De acordo com Azul e United, não haverá modificação nos direitos societários da United ou na relação comercial existente. Também não haverá sobreposição relevante de voos diretos entre Brasil e EUA, afirmam as empresas.

Iniciado em maio de 2025, o plano de reorganização da Azul estabelecia como condição para a saída da recuperação judicial a captação de pelo menos US$ 850 milhões por meio de uma Oferta Pública de Ações (OPA). Desse montante, US$ 750 milhões seriam aplicados por um grupo de credores e US$ 100 milhões pela United.

Depois de ter aprovado o negócio sem restrições no fim do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recebeu um pedido do IPSConsumo para que a análise da operação também considerasse possíveis efeitos concorrenciais sobre outras companhias aéreas da América Latina.

Premissas para o negócio

Segundo a decisão do tribunal do Cade, o eventual aumento da participação da United Airlines na Azul fora dos parâmetros da análise feita para esse caso específico ou outros eventos que mudem a estrutura de governança das companhias deverão ser submetidos previamente ao Cade.

Também foi determinada a obrigatoriedade de se informar ao Cade qualquer modificação nos poderes do Comitê Estratégico. Trata-se de órgão colegiado de assessoramento, composto por conselheiros ou especialistas, cujo objetivo é monitorar e direcionar a estratégia de longo prazo de uma organização.

A aprovação da operação poderá ser revista, ainda, caso as empresas forneçam informações falsas ou enganosas ou se houver o descumprimento das obrigações assumidas. Se essas medidas forem descumpridas, a previsão de multa varia de R$ 60 mil a R$ 6 milhões – e também pode ser aberto um novo processo administrativo.

Ações

Na terça-feira (10/2), antes da decisão do Tribunal do Cade, as ações da Azul fecharam o pregão em forte queda de 38,68%.

Nesta quarta, embora o recuo seja bem menor, os papéis da Azul continuavam operando no vermelho.

Por volta do meio-dia (pelo horário de Brasília), a ação da companhia caía 0,44%, a R$ 4,53. Às 15h, o tombo era de 0,88%, a R$ 4,51.

O que diz o IPSConsumo

Por meio de nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, diz que a aprovação do Tribunal do Cade foi dada a partir de pressupostos claros, como inexistência de relação com a American Airlines, compromissos de governança e compliance e proibição da troca de informações sensíveis.

A entidade afirma ainda que o Cade indicou uma preocupação especial com a estrutura de governança da companhia e a prevenção de fluxos indevidos de informações estratégicas. “A aprovação não representa um aval genérico ou definitivo”, concluiu.

Azul em recuperação judicial

Em 12 de dezembro do ano passado, a Azul informou ao mercado que a Justiça dos EUA aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa no âmbito do Chapter 11 – mecanismo equivalente à recuperação judicial no Brasil. Segundo a companhia, a proposta recebeu mais de 90% de aprovação em todas as classes de credores habilitados a votar.

Com a confirmação do plano, a Azul avança no processo iniciado em maio, quando ingressou com o pedido na Justiça norte-americana para reorganizar suas obrigações financeiras. A empresa foi a última, entre as principais companhias aéreas brasileiras, a recorrer ao Chapter 11.

De acordo com a Azul, a reestruturação prevê uma redução superior a US$ 3 bilhões em dívidas, além de cortes em obrigações relacionadas a arrendamentos de aeronaves, despesas com juros anuais e custos recorrentes da frota.

No fim de maio de 2025, a Azul entrou com um pedido de recuperação judicial nos EUA, por meio do Chapter 11. A empresa optou pelos EUA por considerar a legislação do país mais flexível e também porque a maioria de seus credores é estrangeira – e grande parte dos contratos com os fornecedores têm como foro o estado de Nova York.

Segundo as estimativas da Azul, a saída da recuperação judicial deveria ocorrer ainda no início deste ano.