No centro de escândalos, fundos explodem e criam “sistema paralelo”

Os fundos de investimento registraram uma explosão no Brasil em pouco mais de uma década. O estoque dessas aplicações financeiras em todo o país saltou de R$ 485 bilhões, em 2011, para R$ 2,7 trilhões, no ano passado, segundo estudo recente feito pela gestora Rio Bravo.

O crescimento de 457%, no entanto, veio impregnado de problemas. Por falhas na regulamentação e fiscalização, parte expressiva desses fundos está sendo usada como base de estruturas financeiras fraudulentas, para ocultar patrimônio, maquiar balanços e lavar dinheiro.

Não por acaso, os fundos estão na mira das principais investigações policiais em curso no país. É o caso das operações Carbono Oculto, que apura a infiltração do crime organizado na economia formal, por meio de fundos da Faria Lima, e Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias do Banco Master.

Sistema paralelo

Para o economista José Alfaix, um dos autores do estudo da Rio Bravo, esse novo universo de fundos oferece uma série de riscos ao sistema financeiro como um todo. Entre eles, há o perigo de formação do que o especialista define como “shadow banking”, termo em inglês que pode ser traduzido como sistema bancário paralelo.

E como essa sombra (shadow) funciona? “A migração do crédito para estruturas de fundos, securitizadoras e gestoras independentes permite a originação, empacotamento e distribuição de crédito, mas sem que ele fique sujeito às regras e exigências prudenciais válidas para os bancos, como o conjunto de normas internacionais, definidos pelos Acordos de Basileia, na Suíça”, afirma Alfaix.

Além disso, observa o economista, “enquanto o sistema bancário tradicional possui garantias explícitas, caso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), redesconto, liquidez emergencial do Banco Central, por exemplo, o ‘shadow banking’ externo opera sem esses mecanismos”. “Isso expõe o sistema a riscos de liquidez e contágio, caso ocorram choques em larga escala, que são mais preocupantes à integridade do sistema financeiro”, afirma.

Além disso, acrescenta Alfaix, o sistema bancário formal também pode usar essa “sombra” à medida que lhe convém. “O crédito passou a ser ‘reempacotado’”, afirma. “E conglomerados bancários usam veículos irmãos para descolar risco sem romper regras formais. Assim, a ‘cadeia sombra’ ocorre dentro e fora dos grandes bancos, o que dificulta o mapeamento do risco sistêmico.”

Histórico dos fundos

Fundos de investimento são formas coletivas de aplicação financeira, como um “condomínio”. Nele, diversos investidores (cotistas) reúnem recursos para que um gestor profissional invista em uma carteira de ativos, como ações, títulos de renda fixa ou imóveis. Cada investidor possui cotas proporcionais ao valor investido.

Depois da estabilidade da economia brasileira promovida pelo Plano Real, em 1994, os “fundos estruturados” começaram a ganhar tração a partir de 2010. Esse tipo de fundo permite investimentos não só em ações, mas em ativos da economia real como imóveis, empresas (fundos de participação), crédito (direito creditório), cadeias do agronegócio (Fiagro), entre outros casos.

Em geral, os fundos estruturados são “fechados”. Isso quer dizer que os resgates só ocorrem de acordo com o regulamento, o que deveria ser o final do investimento. Nos fundos “abertos”, dá-se o contrário: eles permitem resgates e aportes a qualquer momento, o que lhes confere maior liquidez.

Como ocorrem as falcatruas

Sob o ponto de vista fiscal, a grande diferença entre os dois tipos de fundos é que os “abertos” estão sujeitos à tributação, por meio de uma antecipação semestral do Imposto de Renda (IR), o “come-cotas”, que incide no último dia útil de maio e novembro. Antes da Lei 14.754/2023, não havia “come-cotas” para os fundos fechados e o IR só era pago no resgate ou na venda das cotas.

A legislação mudou esse quadro, mas manteve uma série de exceções. Assim, FIDCs (fundos em direitos creditórios), FIPs (fundos em participações, que fazem aportes em empresas), fundos imobiliários e Fiagros (ligados ao agronegócio), por exemplo, continuaram a pagar IR só no fim do investimento.

Foi daí que, segundo fontes da Receita Federal ouvidas pelo Metrópoles, veio uma combinação perversa. Se não há tributação, não existe informação para prestar ao Estado. Com isso, criou-se, ao mesmo tempo, uma estrutura flexível para o desenvolvimento da economia, mas também um cenário de “paraíso fiscal”.

Em setembro do ano passado, o Metrópoles já havia mostrado como fundos de investimentos da Faria Lima estavam sendo utilizados como uma caixa-preta para esconder fortunas de organizações criminosas, políticos e empresários, e para blindar o patrimônio de grandes devedores.

A reportagem rastreou ao menos 177 fundos não listados na Bolsa de Valores, com patrimônio líquido de R$ 55 bilhões, que operavam sem auditoria ou eram considerados inauditáveis por falta de documentos, é que possuíam uma teia de outros fundos como cotistas, dificultando a identificação do beneficiário final dos recursos.

Compliance Zero

Um exemplo de suposta ocultação de patrimônio realizada por meio de fundos está sendo investigado pela Polícia Federal (PF). Ele foi exposto na 4ª fase da Compliance Zero, que resultou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, na semana passada.

A suspeita é que Costa tenha recebido seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 146,5 milhões, do ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Eles foram colocados em nome de empresas de fachada e familiares (laranjas) para ocultar a real propriedade. Para operacionalizar o pagamento e disfarçar a origem e a titularidade dos bens, foram mobilizados fundos de investimento geridos pela Reag, gestora da Faria Lima investigada na Operação Carbono Oculto e que, assim como o Master, foi liquidada pelo Banco Central (BC).

Para a Receita Federal, os fundos têm sido usados para camuflar um sem-número de atividades ilegais, mas eles abrigam bens, ou seja, o patrimônio associado a essas falcatruas. Como uma espécie de complemento desse sistema, entram em cena as fintechs. Estas também são usadas para ocultar patrimônio, mas, notadamente, para realizar a movimentação do dinheiro obtido de forma ilegal.

Depois que os escândalos vieram à tona, a Receita publicou uma nova instrução normativa equiparando o tratamento para as fintechs ao que já era dado aos bancos, com o objetivo de combater crimes financeiros. O órgão também passou a exigir a declaração de quem são os beneficiários finais dos fundos de investimento.