Combate ao "gasto tributário" colocará arcabouço de pé, diz Haddad

Um dia depois de classificar o sistema tributário brasileiro como um “descalabro” e “ingovernável”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar os “gastos tributários” no país e disse que o governo trabalhará para combater distorções e garantir isonomia entre as empresas e maior transparência.

Haddad já havia se comprometido a abrir o que chamou de “caixa-preta” das renúncias fiscais para aumentar a arrecadação do governo – o que viabilizará, segundo ele, o novo arcabouço fiscal desenhado pela equipe econômica para substituir o teto de gastos. O aumento das receitas é um dos pilares da proposta apresentada pelo governo ao Congresso.

“Se nós corrigirmos essa enorme distorção do nosso sistema, dando condições de isonomia para os empresários, que é o que eles estão pedindo com a reforma tributária, nós vamos fazer com que o arcabouço fique de pé”, afirmou o ministro da Fazenda, depois de cumprir uma agenda de reuniões no gabinete do Ministério da Fazenda em São Paulo, nesta sexta-feira (28/4).

Haddad citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite à União cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS. Na prática, a decisão do STJ favorece o governo porque pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 90 bilhões.

Os efeitos da medida, por enquanto, não são válidos porque o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento no STJ. A liminar de Mendonça será analisada pelo STF na semana entre os dias 5 e 12 maio, no plenário virtual. Se a determinação do ministro não for acolhida pelos demais magistrados da Corte, ficará valendo a decisão do STJ.

“Depois da vitória que tivemos no STJ, foram sanadas aquelas dúvidas sobre se nós entraríamos em campo para lutar contra o gasto tributário, que é um absurdo no Brasil. Estamos angariando apoio para essa agenda”, disse Haddad.

“É um gasto que não se explica, que não tem efetividade, que não tem trazido ganhos expressivos para a população brasileira. Ele precisa ser revisto”, finalizou.