UE estende embargo ao frango brasileiro e pede mais dados sobre produção
Reunião que teria acontecido à revelia de vários países europeus decidiu adiar análise sobre reincluir o Brasil na lista de exportadores

O Comitê Permanente de Vegetais, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia se reuniu nesta terça-feira (17/11), em Bruxelas, Bélgica, e resolveu adiar a decisão de reincluir o Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco europeu.
“Na reunião de hoje do Comitê PAFF, vários Estados-Membros solicitaram esclarecimentos adicionais sobre o sistema implementado pelo Brasil”, disse um porta-voz da comissão, ao Rapporteur. “A comissão dedicará agora tempo para analisar esses comentários e perguntas, com vistas a dar continuidade à discussão na próxima reunião do comitê, nos dias 7 e 8 de dezembro”.
A votação sobre a reabertura do mercado da UE — que impossibilitou a exportação de itens como carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas brasileiros – foi convocada, apesar de vários países europeus serem contrários.
O comércio está suspenso desde 3 de setembro porque a UE alega não ter recebido garantias suficientes de que o Brasil cumpre as exigências sobre o uso de antimicrobianos em suas cadeias produtivas. A substância é utilizada para prevenir e tratar infecções em animais, podendo ser empregada na promoção de crescimento na pecuária.
Ainda em setembro, uma missão sanitária europeia veio ao Brasil para acompanhar o processo de produção dos produtos importados pelo bloco, com o objetivo de descartar as suspeitas que levaram à suspensão. A votação desta semana é resultado desta visita, que foi encerrada com avaliação positiva sobre o processo brasileiro.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) se manifestou sobre o adiamento da decisão.
“A decisão causa preocupação, especialmente diante do cumprimento, pelo Brasil, de todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia. O país apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias, que concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos”, declarou em nota.
O fim do embargo precisa de ser aprovado por maioria qualificada. Para isso, é necessário cumprir a chamada regra da dupla maioria, que exige duas condições simultâneas: 55% dos estados-membros votam a favor — o que representa o apoio de pelo menos 15 membros; e esses países devem representar, em conjunto, pelo menos 65% da população total da União Europeia.
