Governo estende imposto sobre exportação de petróleo bruto até o fim do ano

O governo prorrogou a a alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleo bruto de petróleo ou mineirais betuminosos até 31 de dezembro.

A decisão é do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Cegex-Camex), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6/11).

O despacho foi assinado por Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento e presidente do Gecex-Camex.

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A taxa está em vigência desde março, foi prorrogada em julho, depois em setembro, e agora novamente, pelo orgão que decide sobre políticas de comércio exterior do Brasil.

A medida foi criada para incentivar o refino interno do óleo bruto de petróleo, visando manter o Brasil abastecido em meio à instabilidade no mercado global com a guerra no Irã, que já se estende desde fevereiro.

A taxa também tem como objetivo compensar o gasto fiscal que o governo tem com a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel.