Brasil cria saída para exportar à UE após nova lei antidesmatamento
Nova lei antidesmatamento da União Europeia entra vigar em pouco mais de um mês e pode ter efeitos sobre as exportações brasileiras

O Brasil criou um sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias que vai atender às novas exigências ambientais da União Europeia.
O dispositivo antecipa a implementação do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que passa a valer no dia 30 de dezembro e impacta produtores brasileiros.
A legislação impõe novas barreiras à importação e exige que commodities passem a ter rastreabilidade comprovada e tenham origem de áreas livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
A nova medida atinge soja, carne bovina, cacau, café, madeira e outros derivados exportados para o bloco europeu.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA iniciativa tem a intenção de restringir a entrada de produtos relacionados ao desmatamento no mercado europeu.
Embora membros da chanceleria brasileira descartem que um descumprimento da legislação possa gerar qualquer ônus ao empreendedor brasileiro — sob a justificativa de que um descumprimento gera consequências ao importador europeu, que vive sobre a legislação da UE.
Garantia
A avaliação é que a medida busca “empoderar” o importador e gerar uma garantia de que o produtos brasileiro não vai ser barrado.
Por outro lado, o certificado também pode representar maior segurança jurídica e comercial para o exportador brasileiro, ao reduzir o risco de restrições ou ver seus produtos preteridos por fornecedores de outros países que já atendam às exigências europeias.
Para uma fonte diplomática que acompanha o desenvolvimento da medida e consultada sob reserva pelo Metrópoles, a iniciativa preserva a competitividade das commodities nacionais no mercado europeu e evita que a falta de comprovação documental se transforme em um obstáculo às exportações brasileiras.

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Ver todasO que é o UEDR?
- O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (UEDR) foi criado em 2023.
- O objetivo da legislação é proibir importação e comercialização de produtos ligados ao desmatamento.
- Com isso, produtos não podem ter origem de áreas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental após 31 de dezembro de 2020.
- A lei passa a valer no próximo dia 30 de dezembro para grandes e médias empresas, e e a partir de 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas.
Relatório criado pelo Brasil
Para responder às novas demandas europeias, o governo brasileiro, por meio do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Camex, que inclui dez ministérios brasileiros e a vice-Presidência da República, desenvolveu a plataforma Agro Brasil + Sustentável, que também passa a atender as novas exigências da lei antidesmatamento da União Europeia.
A ferramenta é gratuita e cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas.
Com todos os registros em situação regular, a plataforma emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial brasileiro.
“Embora o acesso à plataforma seja realizado pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, apoiando a documentação das operações comerciais. A ferramenta está em processo de evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores e demais agentes das cadeias produtivas”, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Rastreabilidade
O governo brasileiro e entidades que representam o setor privado foram à Bélgica e à Alemanha nas últimas semanas para apresentar a plataforma e o relatório desenvolvido para assegurar o importador europeu sobre a rastreabilidade dos produtos brasileiros.
A medida, conforme apurou o Metrópoles, foi bem recebida por diversos países países da União Europeia, enquanto outros levantaram dúvidas.
Integrantes da diplomacia brasileira, contudo, minimizam a desconfiança levantada por estes países e defendem a credibilidade do certificado.
Tal postura também é observada com cautela, sob o temor de que possa sugerir uma ingerência europeia em assuntos internos brasileiros em meio ao histórico de exigências ambientais da União Europeia no comércio bilateral.
O caso Mercosul
Uma das maiores zonas de livre comércio foi criada neste ano, quando a União Europeia e Mercosul chegaram a um tratado depois negociações que duraram 27 anos.
O pacto, que prevê o corte de tarifas de exportação e importação, ampliação de mercados e simplificação aduaneira, entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio deste ano.
Entre os fatores que influenciaram na demora para que o acordo fosse firmado, como protecionismo econômico e alternância política em nações europeias, a questão ambiental foi utilizada pela UE para adiar a cooperação.
Ao longo das negociações, o bloco europeu listou uma série de obrigações que o mercado sul-americano deveria adotar para ter acesso ao mercado dos 27 países da UE.
Um deles foi justamente o EUDR e outras cláusulas ambientais vinculantes, como o cumprimento das metas do Acordo de Paris e de outros tratados internacionais.
A UE também exigiu que países do Mercosul não deveriam enfraquecer leis de proteção ambientais visando práticas comerciais.






