Veto à carne indica protecionismo europeu em negociação com Mercosul

Analistas e membros do governo brasileiro consultados pelo Metrópoles avaliam que a decisão da União Europeia que deixou o Brasil de fora da lista de países autorizados a exportar carne para os membros do bloco pode ter viés predominantemente protecionista. A determinação foi anunciada nessa terça-feira (12/5) e começa a valer em setembro.

De acordo com o bloco, a suspensão responde a diretrizes sanitárias da União Europeia, que recentemente aprovou novas restrições às importações de proteína animal, com o objetivo de combater a resistência bacteriana e reduzir o uso considerado desnecessário de antibióticos na pecuária.

As razões apresentadas são vistas como técnicas por Jose Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Por outro lado, Castro relembra que definições técnicas e restrições são comumente utilizados como ferramenta proteção econômica — como ocorreu em meios às tratativas entre o Mercosul e a União Europeia.

O fator político da decisão ganha peso ainda no momento em que a suspensão foi anunciada: cerca de duas semanas após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre os dois blocos, sobre o qual os europeus eram contrários.

O protecionismo europeu

A hipótese é endossada pelo professor de Negócios Internacionais na PUC-PR João Alfredo Nyegray.

“Preocupações legítimas podem ser usadas seletivamente para produzir efeitos protecionistas. A UE não precisa declarar que está protegendo seus produtores, basta elevar o padrão de entrada de forma que concorrentes externos tenham dificuldade de comprovar conformidade”, avalia.

Neste sentido, embora os componentes político e protecionista sejam avaliados como preponderantes na decisão, Nyegray pontua que o Brasil erraria em lidar com essa decisão apenas sob essas perspectivas.

“O Brasil tem razão em observar que há uma dimensão política na medida, mas cometeria erro se tratasse o caso apenas como perseguição protecionista. A UE trabalha com uma lógica regulatória muito dura: quem não prova conformidade fica fora, mesmo que o produto seja competitivo e mesmo que o país seja um grande fornecedor global”, diz.

Na avaliação do docente, a decisão pode resultar da combinação de três fatores: uma exigência sanitária real, uma insuficiência brasileira de documentação ou comprovação e um ambiente europeu politicamente hostil à ampliação das importações agropecuárias.

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Protecionismo europeu já barrou Mercosul

• Nesta semana, a União Europeia publicou lista com países autorizados a exportar carne para as nações do bloco. O Brasil ficou de fora da lista.
• Em novas diretrizes, a UE determinou restrições voltadas ao combate à resistência bacteriana e à redução do uso considerado desnecessário de antibióticos na pecuária.
• Restrições a produtos brasileiros ou sul-americanos por parte do mercado europeu, contudo, não são uma novidade. Analistas apontam que parte do motivo que arrastou, por mais de 20 anos, a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, tem origem protecionista.
• A avaliação de alguns países do bloco é que facilitar a entrada do mercado sul-americano na Europa queria uma competição desleal ao mercado local. Neste sentido, barreiras econômicas, sanitárias e ambientais passaram a ser adotadas pelo bloco, restringindo e dificultado o acesso à UE.

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Protecionismo europeu no Mercosul

Restrições a produtos brasileiros ou sul-americanos por parte do mercado europeu não são vistos como uma novidade. Analistas apontam que parte do motivo que arrastou, por mais de 20 anos, a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, tem origem protecionista.

Por mais de duas décadas os dois blocos viveram um impasse sobre os termos do acordo que abriria a maior zona comercial entre blocos do mundo. Através de barreiras, sobretudo ambientais, a União Europeia arrasou as discussões por anos, sem que os países conseguissem chegar a um consenso sobre o tratado.

“No acordo, o argumento ambiental foi central para conter o avanço político da ratificação. No caso da carne, o argumento é sanitário. Em ambos, porém, há o mesmo mecanismo: a Europa transforma seus padrões internos em condição de acesso ao mercado. Isso permite ao bloco defender uma posição moralmente superior — proteção do consumidor, do meio ambiente, da saúde pública — enquanto reduz a pressão competitiva sobre seus produtores”, avalia João Alfredo Nyegray.

Países como França, Irlanda e Áustria, tradicionalmente contra o acordo, também utilizam a preocupação ambiental como justificativa para se opor ao tratado. Ao mesmo tempo, especialistas pontuam que estes países são os principais produtores agrícolas da região e, por isso, não veem com bons olhos a entrada facilitada do mercado sul-americano no país.

Brasil quer reverter decisão europeia

Após a suspensão imposta ao Brasil, o governo brasileiro declarou surpresa com a decisão e informou que adotaria todas as medidas necessárias para “reverter a decisão” anunciada pelo bloco.

Ainda na manhã dessa quarta-feira (13/5), um dia após o anúncio, membros da delegação brasileira na União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, se reuniram com autoridades sanitárias do bloco para discutir a suspensão brasileira.

Conforme apurou o Metrópoles, ficou definido após o encontro que grupos técnicos de trabalho seriam estabelecidos com a intenção de fornecer todas as informações necessárias para reverter a decisão. O Brasil pode perder um mercado de quase US$ 2 bilhões com a suspensão imposta pela UE.

Em 2025, a União Europeia importou 368,1 mil toneladas de carnes brasileiras, somando US$ 1,8 bilhão, segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com o levantamento, a União Europeia é o segundo maior mercado para as carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China.

No caso da carne bovina, o Brasil exportou ao bloco US$ 1,048 bilhão em 2025, com mais de 128 mil toneladas embarcadas. Já as vendas de carne de frango renderam US$ 762,9 milhões, com volume de 230 mil toneladas.