Com novo relator, TJMG mantém condenações por estupro de menina de 12

Belo Horizonte – A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão por videoconferência realizada na manhã desta quarta-feira (11/3), em Belo Horizonte, manteve a prisão do casal acusado por estupro de vulnerável de uma adolescente de 12 anos, em Indianópolis, na região do Triângulo Mineiro.

Por unanimidade, os magistrados acolheram o recurso do Ministério Público do estado (MPMG), anularam a decisão monocrática anterior e mantiveram as condenações impostas aos réus – um homem de 35 anos e a mãe da vítima – na sentença de primeira instância.

Os réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A sentença, na época, considerou que o homem cometeu o crime de estupro e que a mãe da vítima descumpriu o dever de proteger a filha.

A relatoria coube ao juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão, que substituiu o desembargador responsável pela decisão de absolvição dos réus em julgamento anterior, Magid Láuar.

Também votaram os desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo – que à época do primeiro julgamento também votou à favor da absolvição dos réus – e Kárin Emmerich, que ratificou sua posição ao manter a condenação, como no primeiro julgamento.

Em cumprimento ao Art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo tramita sob segredo de justiça.

Entenda o caso

No final de fevereiro, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para a Corte, em decisão que foi criticada no país inteiro, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

Desembargador virou investigado

A repercussão da absolvição inicial jogou holofotes em cima do desembargador Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.

O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam denúncias e abriram investigações.

Ao menos duas pessoas serão ouvidas sobre as denúncias, entre elas um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.