MG: homem e mãe de menina de 12 anos são presos em caso de estupro

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) prendeu, nesta quarta-feira (25/2), o homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A mãe da criança também foi presa. A prisão ocorreu em Indianópolis, município do Triângulo Mineiro.

O caso ganhou repercussão na última semana, após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu o homem acusado de envolvimento com a menina. Na ocasião, os desembargadores alegaram “vínculo afetivo” entre os dois para excluir a possibilidade de crime.

Em meio às polêmicas e pressões, o relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restaurou duas condenações no processo que envolve o estupro da menina de 12 anos. Assim, ele determinou a prisão do réu e da mãe da menina.

Entenda o caso

Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para a Corte, em decisão que foi criticada no país inteiro, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

Desembargador virou investigado

A repercussão da absolvição inicial jogou holofotes em cima do desembargador Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.

O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam denúncias e abriram investigações.

Ao menos duas pessoas serão ouvidas sobre as denúncias, entre elas um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.