Impasse: GDF autoriza eventos no formato drive-in, mas não libera alvarás

Os produtores culturais enfrentam um verdadeiro impasse sobre a reabertura gradual de atividades do Distrito Federal. Embora as apresentações para o grande público ainda permaneçam proibidas, uma brecha no decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) autoriza a retomada do setor, desde que no modelo drive-in, como já tem sido realizado no Plano Piloto e em algumas regiões administrativas.

Contudo, o que poderia ser considerado um alívio para que o mercado retornasse de forma segura, a exceção criada pelo titular do Palácio do Buriti tem sofrido resistência dentro da própria administração pública: se por um lado o drive-in é permitido, o chefe do Executivo proibiu eventos que necessitem de autorização dos órgãos locais.

Na prática, portanto, nenhuma apresentação nesse modelo, com exceção do próprio Drive-in tradicional da cidade, localizado nas proximidades do Autódromo Internacional de Brasília, e do Festival Drive-in, montado no aeroporto de Brasília (que está em área da União), têm alvará de funcionamento, o que coloca em risco não apenas a manutenção dos eventos, mas até mesmo os investimentos dos produtores. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) é a responsável pela fiscalização.

A coluna procurou a Administração Regional do Plano Piloto e, por nota, confirmou não ter autorizado nenhuma apresentação de drive-in temporário na cidade. Por nota, o órgão informou que “até o presente momento não licenciou nenhum evento na modalidade drive-in em razão do decreto que suspende a realização de eventos que dependam de licença do Poder Público”.

Com projetos também emperrados em outras administrações, os produtores da cidade relataram à reportagem a dificuldade de tentar reaquecer a economia no setor cultural. “Esse decreto é no mínimo contraditório. Pode na modalidade drive-in, mas impede o alvará? Como alguma empresa séria vai realizar um evento temporário de drive-in, conforme o governador autorizou, mas sem o documento de funcionamento?”, questionou um empresário do setor.

A reportagem apurou que há pelo menos  15 projetos de drive-in represados em órgãos do Distrito Federal, enquanto outros já estão em funcionamento. “Isso resulta na perda de 500 a 600 postos de trabalho semanais por conta de um impasse que já dura mais de dois meses. Entramos há dois meses com o pedido e não temos previsão de que isso vai ou não acontecer. Queremos fazer tudo na maior legalidade, mas, por outro lado, há eventos acontecendo de forma clandestina, com ampla divulgação, e sem nenhum tipo de autorização do governo”, esbravejou outro profissional.

Retomada com segurança

Presidente do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do DF (Sindeventos), Luís Otávio Rocha Neves reforça que o segmento de eventos é um dos mais combalidos desde a confirmação da pandemia do novo coronavírus. Por isso, ele tem se debruçado em propostas para a retomada gradual das atividades e atendendo as regras de segurança.

“A gente fez um protocolo de retomada de eventos em Brasília e ele é baseado, na primeira fase, no formato drive-in. É um protocolo muito conservador e a gente sabe que a nossa área precisa voltar a trabalhar, mas também sabemos que estamos em meio a uma pandemia. Me preocupa os eventos que estão sendo realizados nessa modalidade sem que qualquer tipo de restrição seja tomada. Isso afeta todo o setor”, argumentou.

Segundo Luis Otávio, a retomada do setor deverá ser feita com planejamento, já que a realização de um evento demanda de meses de produção. “A gente precisa trabalhar com antecedência, qualquer que seja modalidade. Estamos querendo ter uma sinalização das autoridades para, desde já, começar com o trabalho de planejamento desses calendários. Temos muitos produtores que estão tratando da retomada para setembro ou outubro. Mas qual é a certeza que teremos que será realmente liberada? Isso vai depender da curva de infecção da Covid-19 no DF”, disse.

Já o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, afirma que tem sido procurado por inúmeros produtores sérios, com história de eventos na cidade, os quais buscam adaptar as atividades culturais no formato permitido pelo decreto do governador. Contudo, ele explica que a concepção original do drive-in – que é a de exibição de filmes, documentários e até mesmo shows – precisa ser respeitada.

“Participei de uma live do Sindeventos e vários produtores me pediram para que eu recebesse propostas para realização de atividades na modalidade drive-in, muitas delas bastante rigorosas e com as medidas preventivas de infecção da Covid-19. Tenho encaminhado as mais cuidadosas ao comitê gestor da crise, no Palácio do Buriti, e devemos conversar com o governador nos próximos dias”, disse o titular da pasta.

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“Exceção não é regra”

Embora defenda a retomada segura, Bartolomeu argumenta que outras pessoas tentam aproveitar a autorização dessa modalidade específica para realizar eventos que podem resultar na aglomeração.

“A questão é: como está escrito e outra é o que na prática pode acontecer, como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro. O governo não tem como controlar tudo ao mesmo tempo. A área cultural tem sofrido muito, é uma demanda reprimida muito grande, mas garanto que tenho feito um esforço sobre-humano na secretaria, liberando editais para minimizar os impactos da pandemia”, ponderou o gestor.

“As festas juninas são um exemplo. Chegaram para mim propostas para realização desses festejos em modalidade drive-in, no caso das quadrilhas. Como fazer a apresentação, como ter aquele calor da dança comemorativa por meio de um drive-in? Ou mesmo o teatro: até se é possível fazer uma apresentação com poucos atores em cena, mas e o camarim? E a organização, produção? Os personagens apareceriam de máscaras, com distanciamento social mínimo de dois metros? Temos de ter em mente que uma exceção não pode virar a regra”, finalizou.

Procurada, a Secretaria DF Legal informou que “toda e qualquer atividade comercial precisa ser licenciada (RLE – Registro e Licenciamento de Empresas)”. Ainda segundo à nota encaminha à coluna, a pasta reforçou que “irá até esses locais para averiguação e, se necessário, autuará de acordo com a legislação”.