Veja quais são os imóveis que foram retirados da lei de socorro ao BRB
Ação foi aprovada no Plenário da CLDF. Uso dos terrenos públicos como aporte estava previsto na lei que estabeleceu medidas para salvar BRB
atualizado
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Um imóvel localizado no SIA – pertencente à Secretaria de Saúde, e a Gleba A da Serrinha do Paranoá (foto em destaque) foram retirados, nesta quarta-feira (29/4), do rol de imóveis utilizados como aporte para recompor o capital do Banco de Brasília (BRB).
A retirada foi aprovada, em dois turnos, no Plenário da Câmara Legislativa (CLDF). O uso dos terrenos públicos como aporte estava previsto na lei que estabeleceu medidas para capitalização do BRB, sancionado em março deste ano.
Segundo documento da assessoria legislativa da Secretaria de Economia anexado ao pedido analisado pela Casa, “a alteração pretendida é medida que se impõe para corrigir erro na indicação dos referidos imóveis, os quais não poderiam atingir o objetivo da lei de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira BRB”.
Quando assumiu o GDF, Celina sinalizou que retiraria o trecho da Serrinha do Paranoá da lei. “A questão ambiental é séria. Isso poderia contaminar os demais ativos para capitalização do BRB e manter o questionamento na Justiça. A área precisa ser preservada, tem muitas nascentes ali”, disse ao Metrópoles na época.
O projeto para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) foi aprovado em 3 de março, com 14 votos a favor e 10 contra. Na data, a sessão durou quase cinco horas.
No texto aprovado, nove imóveis públicos haviam sido listados com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.
Durante aprovação da proposta, deputados da oposição ao GDF chegaram a apresentar emendas com o pedido da retirada de todos os imóveis públicos listados na lei, mas o pleito foi derrubado pela base, que é maioria.
Crise financeira
A sociedade de economia mista enfrenta a pior crise financeira da história após prejuízos nos negócios com o Banco Master. Auditoria interna contratada pela nova gestão apontou que R$ 13,3 bilhões das carteiras adquiridas eram “total ou majoritariamente desprovidas de lastro”.
Segundo documento da assessoria legislativa da Secretaria de Economia anexado ao pedido, “a alteração pretendida é medida que se impõe para corrigir erro na indicação dos referidos imóveis, os quais não poderiam atingir o objetivo da lei de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira BRB”.
O banco precisa aumentar o capital – e tenta obter empréstimo de R$ 6,6 bilhões para isso usando bens do GDF como garantia –, além de reforçar a liquidez por meio da venda de ativos.
