TCDF recomenda que Corpo de Bombeiros ajuste efetivo mínimo nas ruas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) que promova ajustes na distribuição do efetivo para ampliar a presença de militares nas atividades operacionais.

A medida foi tomada após a análise de uma representação que apontou possíveis distorções na divisão de pessoal e diferenças nas jornadas de trabalho entre servidores administrativos e os que atuam em regime de prontidão.

Segundo os dados analisados, em janeiro de 2025, a corporação contava com 5.788 militares, dos quais 50,7% estavam lotados em funções administrativas. De acordo com o documento, esse cenário pode indicar sobrecarga nas equipes operacionais e possível impacto na qualidade dos serviços prestados à população.

O decreto nº 24.533/2004 estabelece que ao menos 80% do efetivo deve ser destinado às atividades-fim, como combate a incêndios, resgates e ações de defesa civil.

A representação ainda mencionou diferenças na jornada de trabalho entre os grupos estabelecidas por normativas internas do CBMDF. Militares da atividade-fim cumprem, em média, 168 horas mensais, enquanto os administrativos trabalham cerca de 144 horas.

Segundo o documento, a diferença superior a 24 horas por mês evidencia um desequilíbrio entre os grupos, com maior desgaste físico e psicológico para quem está na linha de frente, sem compensação institucional proporcional.

A área técnica do TCDF também identificou que, ao longo da última década, houve redução no percentual de militares nas atividades operacionais, passando de 69% em 2015 para 56% em 2025.

O que diz o CBMDF

Em nota ao Metrópoles, o Corpo de Bombeiros do DF disse receber e cumprir de forma objetiva as orientações dos órgãos de controle. Segundo a corporação, a gestão de pessoal considera “critérios operacionais, administrativos e funcionais, inclusive a existência de militares com restrições físicas devidamente avaliadas, bem como a necessidade de emprego racional dos recursos humanos disponíveis”.

Segundo o CBMDF, o atendimento operacional à população segue pleno, ininterrupto e em elevados padrões de excelência.

“A Corporação mantém sua capacidade de pronta resposta preservada, inclusive no atual período de estiagem, quando há aumento expressivo das demandas emergenciais, empregando 100% do efetivo em regime de escala excepcional”, diz trecho da nota.

Por fim, a corporação ressaltou que o efetivo destinado ao expediente administrativo é o mínimo necessário para garantir o funcionamento logístico, sendo parte significativa composta por militares da reserva reconvocados por meio do Programa de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).