Iges pagará terceirizados com Pix e substituirá empresa após decisão do TCDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pagará diretamente funcionários terceirizados que estão com salário atrasado após uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que trata sobre o contrato.

Segundo o presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro, o Iges está trabalhando na substituição da empresa terceirizada de modo que o atendimento à população não seja prejudicado.

A decisão de realizar um Pix aos trabalhadores foi tomada nessa quinta-feira (16/4), após reunião do Iges com a empresa Diagnose. O contrato em questão teve início em 2018. O presidente do Iges-DF afirmou que os repasses que eram feitos até então foram revistos após o TCDF identificar possíveis irregularidades no contrato com a empresa.

A Corte de Contas determinou que o Iges-DF limite os pagamentos à empresa dentro dos valores estabelecidos na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde, “vedando o uso de categorias genéricas com valores agregados”, além de cessar o fornecimento de insumos à contratada e pagar despesas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de radiografia.

Segundo Cleber Monteiro, o Iges está “no processo de substituição da empresa por profissionais contratados pelo Iges-DF”. “Esperamos que, no máximo em 10 ou 15 dias, todos os colaboradores passem a ser pagos pelo próprio Iges”, declarou.

“Nós temos recurso no caixa para fazer o pagamento. No ano passado, o TCDF identificou, em um processo antigo, um superfaturamento nesse contrato. A empresa recorreu da decisão no Tribunal de Contas e foi até a Justiça. Nós fizemos os cálculos com base na decisão do TCDF para que pudéssemos fazer os pagamentos. Na reunião, nos propusemos a fazer o pagamento direto ao trabalhador através de Pix”, completou.

Ainda segundo o gestor, os pagamentos serão feitos dentro dos parâmetros estabelecidos pelo TCDF, ou seja, dentro dos valores estabelecidos na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde.

Imbróglio jurídico

Desde 2018, tramita no TCDF um processo que investiga supostas irregularidades no contrato do Iges-DF com a empresa responsável pela prestação de serviços de radiologia e imagem ao Iges-DF.

A Corte de Contas chegou a determinar, em dezembro de 2025, que o instituto não renovasse o contrato com a empresa e limitasse os pagamentos. A empresa acionou o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) alegando que não havia sido devidamente mencionada no processo no TCDF.

Em decisão assinada em 13 de janeiro deste ano, o TJDFT deferiu uma liminar para determinar a “imediata suspensão dos efeitos da decisão administrativa” proferida no âmbito do processo no Tribunal de Contas. Em março deste ano, o Iges acionou o TCDF e pediu esclarecimentos sobre quais decisões estariam suspensas.

Ao Metrópoles, a Diagnose afirmou que não recebe repasses do Iges desde dezembro de 2025. De acordo com a empresa, a dívida acumulada já ultrapassa R$ 10 milhões. Já o Iges-DF disse que tem adotado medidas para adequar os repasses às orientações do órgão de controle, mas “a empresa tem se recusado a receber nesse formato, manifestando discordância quanto às bases de cálculo determinadas” pelo TCDF.