TCDF dá 5 dias para BRB prestar informações de patrocínio a sala VIP

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (15/4), prazo de cinco dias para o Banco de Brasília (BRB) prestar mais informações sobre o contrato de R$ 58,3 milhões para patrocínio da sala VIP do Aeroporto Internacional de Brasília.

A determinação atende a um pedido protocolado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT). O parlamentar pedia a suspensão do contrato, mas o relator do processo, o conselheiro Márcio Michel, ponderou que seria necessário ter mais informações antes de interromper as operações do patrocínio.

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“Se eu der a cautelar agora, automaticamente já se encerram os trabalhos no aeroporto. Não dei a cautelar para que o banco me informe qual a necessidade dessa contratação e se é oportuno continuar ou não. Para eu dar uma cautelar agora, eu tinha que encerrar de imediato todas as operações“, explicou Michel.

O conselheiro André Clemente chegou a defender que seria prudente proibir a continuidade do contrato, mas foi convencido pelos colegas da necessidade de se avaliar melhor a situação. “Me causa estranheza em um momento tão temerário que eles continuem renovando esse patrocínios de forma tão acelerada. Não sei se isso repercutiu no faturamento“, disse.

Por unanimidade, o colegiado aprovou conceder cinco dias para o BRB prestar esclarecimentos sobre o patrocínio e tratar o processo com urgência dentro da Corte.

Entenda

Em meio à crise após comprar ativos fraudados do Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) assinou contrato de R$ 58,3 milhões para patrocínio da área VIP do Aeroporto Internacional de Brasília.

O acordo prevê “disponibilidade de acesso e utilização dos serviços da sala VIP” do aeroporto, com validade de 36 meses, a partir de 1º de março de 2026. O acordo ocorreu no pior momento da história do BRB, que precisa de pelo menos R$ 8 bilhões para cobrir prejuízos nos negócios feitos com o Master, alvo de investigação da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

Quando o contrato iniciou, em 1º de março, o BRB defendia a aprovação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do projeto de lei que destinou ao banco nove imóveis públicos para serem utilizados na captação de recursos para salvar o BRB. A CLDF aprovou a norma dois dias depois, em 3 de março.

Questionado à época, o BRB afirmou que “possui plena capacidade financeira para assumir o investimento, que está alinhado à estratégia de fortalecimento de portfólio e competitividade, contribuindo para a expansão de receita e para o posicionamento institucional da marca.”