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O ex-deputado distrital Paulo Roriz protocola, na tarde desta quarta-feira (13/6), um mandado de segurança pedindo que o presidente nacional do PSDB e presidenciável, Geraldo Alckmin, publique edital convocando as eleições da regional do partido. A expectativa é de receber uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda hoje.

Ele ainda requer que a divulgação do documento ocorra até 25 de junho, antes das convenções. Um dos advogados que assinam o pedido é o ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e ex-secretário-geral da sigla Antônio Raimundo Gomes da Silva.

Entre as justificativas apresentadas ao TSE, está a de que o diretório nacional do PSDB interviu na direção local em maio de 2013. Desde então, a chefia da sigla é designada “de forma antidemocrática pelo presidente nacional do partido político”.

O pedido de liminar frisa que o deputado federal Izalci Lucas comanda o PSDB-DF desde agosto de 2015. O artigo 39 da Resolução nº 23.465/2015 do TSE prevê que as comissões provisórias devem funcionar por 120 dias ou período superior caso o estatuto partidário estabelecer prazo “razoável diverso”. Segundo Paulo Roriz, a norma autoriza duas prorrogações. O mandato de Izalci Lucas estaria na terceira.

Assim como Antônio Gomes, Paulo Roriz é contrário ao atual mandato. Uma decisão favorável pode desestabilizar a pré-candidatura de Izalci Lucas ao Governo do Distrito Federal (GDF) na chapa formada por nove partidos.

Processos
O racha no ninho tucano rendeu outros processo na Justiça recentemente. O atual presidente do PSDB-DF marcou para 1º de junho as eleições internas. O episódio, no entanto, foi alvo de questionamentos judiciais.

Em resposta ao pedido de um filiado do PSDB, o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou, em 21 de maio, a suspensão do edital de convocação dos membros por considerar que não foram realizadas consultas zonais prévias, contrariando a norma do partido. Além disso, não teria sido observada a antecedência mínima para o chamamento e a realização das eleições.

Oito dias depois, o juiz recusou a argumentação da defesa. O atual líder do ninho tucano decidiu, então, não recorrer novamente.

Para não deixar o diretório na capital da República sem comando, Alckmin colocou Izalci Lucas no comando novamente. O novo mandato passou a valer em 4 de junho e deve encerrar em outubro, antes das eleições, segundo Paulo Roriz.

De acordo com Izalci Lucas, porém, o mandato terminará só em dezembro, com respaldo de recente modificação feita pelo TSE. “O tribunal mudou de 120 para 180 dias o prazo das comissões provisórias. Ainda jogou as discussões sobre o assunto para 2019, exatamente para não dar nenhuma insegurança como essas que são implantadas no PSDB”, declarou. 

 

 

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