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“Locação legítima”, diz secretária sobre escola no Setor de Motéis. Veja vídeo
Segundo a secretária, a obra que está prevista para concluir até o final do ano e disse estar tranquila em relação às investigações
atualizado
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A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá afirmou que o contrato de locação questionado pelo Ministério Público do DF (MPDFT) é “legítimo”. A locação da escola da rede pública de ensino no Setor de Motéis motivou a investigação que culminou na Operação Blackboard, deflagrada nesta quinta-feira (12/3) para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Educação do DF.
Segundo o Gaeco, o imóvel no Setor de Motéis teria sido supostamente alugado por meio de dispensa ilegal de licitação e superfaturamento do contrato. O aluguel do imóvel teria ocorrido para abrigar os alunos do Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante (DF). A operação mira contrato firmado na gestão anterior à de Hélvia.
“É uma locação legítima, porque era necessário demolir o CEF 01 da Candangolândia, que está sendo reconstruído. A gente conseguiu finalmente fazer uma licitação e está em fase de estrutura. A empresa que está lá, a empresa que ganhou a licitação é empresa nova na Secretaria de Educação”, disse a secretária em declaração ao Metrópoles.
A secretária também comentou o assunto durante a inauguração do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Manacá, em Taguatinga (DF), na manhã desta quinta-feira (12/3). Hélvia Paranaguá disse que a obra que está prevista ser concluída até o final do ano e disse estar tranquila em relação às investigações. “A gente já licitou essa obra, já tem uma empresa vencedora, já foi feita a ordem de serviço, a empresa já está tocando a obra, então vamos aguardar a conclusão da investigação para ver, mas eu estou muito tranquila, não foi assinado por mim o contrato, mas eu imagino que a necessidade tenha surgido em função de transferir esses estudantes da escola demolida para esse espaço que foi alocado”, explicou.
Questionada se os estudantes do CEF 01 permanecerão na escola ao lado do motel, Hélvia disse que é necessário ter cautela. “Nós temos que primeiro receber o processo da Polícia Civil que não chegou para a gente, em cima do processo que vem, o Ministério Público deve estar atuando e apontando algumas situações, aí sim a gente vai agir. Até então é manter tranquilidade, cautela, as crianças vão permanecer na escola porque até nós não temos onde colocar essas crianças até que a nova escola esteja pronta, a princípio é isso, o planejamento da Secretaria segue tudo igual”, disse Hélvia.
Sobre a localização temporária da escola no Setor de Motéis, a secretária disse entender não ser o local ideal. “O local não é o ideal, mas a Candangolândia é uma localidade que tem muita dificuldade você achar espaço. Vou repetir, essa locação não foi feita essa locação por mim, então eu não sei o que motivou a escolha do local”, disse Hélvia.
De acordo com o MPDFT, parte expressiva dos recursos supostamente desviados para a locação do novo imóvel por valor superior a reforma da escola original seria proveniente de emendas parlamentares de Hermeto. Alvo da operação, o distrital afirmou em nota que não tem qualquer gestão sobre os contratos da Educação. (Confira nota completa ao final da matéria)
Entenda o caso
- O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagrou a Operação Blackboard para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Educação do DF, nesta quinta-feira (12/3). Mais de R$ 46 milhões teriam sido desviados, segundo a apuração. O líder do governo na CLDF, deputado distrital Hermeto (MDB), é alvo de busca.
- O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil (PCDF), cumpriu buscas na Câmara Legislativa (CLDF), na Secretaria de Educação e e em endereços ligados ao deputado Hermeto.
- A Candangolândia, região administrativa em que estão os imóveis, é base eleitoral de Hermeto, onde o parlamentar já foi administrador regional.
- A operação também cumpre busca e apreensão contra um empresário em São Paulo.
- Ao todo foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Estado de São Paulo, no Goiás, e no Tocantins”, informou o MPDFT em nota.
- Os agentes da PCDF deixaram a sede da Secretaria de Educação com várias bolsas de materiais apreendidos, por volta das 8h10. As equipes deixaram a CLDF, por volta do mesmo horário.
Veja imagens da operação:
Segundo o MPDFT, o esquema foi desmascarado pelo tempo: passados mais de cinco anos, o mesmo imóvel público seria alvo de um contrato de reforma firmado em 2025, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões. O Poder Público teria gasto mais de R$ 19 milhões em aluguéis por um prédio que poderia ter sido reformado por valor inferior — e ainda hoje o edifício original permanece de pé e, tem tese, em obras.
De acordo com o Gaeco, o imóvel locado pela Secretaria de Educação pertencia à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda. — a mesma pessoa jurídica que opera o A2 Motel. Segundo as investigações, o sócio-administrador do empreendimento, Carlos Eduardo Coelho Ferreira, residente em São Paulo, seria beneficiário direto do suposto esquema.
O Gaeco apontou ainda que Hermeto teve supostamente “papel decisivo na articulação do esquema”. De acordo com os investigadores, o parlamentar teria intermediado o contato direto com o então Secretário de Educação João Pedro Ferraz dos Passos para supostamente garantir a assinatura do contrato fraudulento. Além disso, conforme a diligência do MPDFT, o deputado teria exercido influência determinante para que o processo administrativo avançasse a despeito das supostas irregularidades, como toda uma articulação absolutamente indevida.
Para viabilizar a mudança do imóvel, de acordo com o Gaeco, Ana Maria Alves da Silva, então coordenadora Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, teria supostamente deflagrado o processo administrativo com a falsa alegação de que o prédio público original estava em condições precárias e condenado à demolição, sem nenhum laudo técnico que comprovasse tal situação. O MPDFT afirmou que outros servidores da Secretaria de Estado de Educação teriam supostamente endossado a narrativa e dado continuidade ao procedimento ilegal – eles estão sendo investigados.
A apuração foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil (PCDF).
Além disso, segundo o MPDFT, Hermeto teria supostamente direcionado emendas parlamentares milionárias via Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para a Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, entidade ligada à investigada Ana Maria Alves. Ao todo, a associação recebeu mais de R$ 27 milhões em verbas públicas destinadas à melhoria das escolas da rede.
Blackboard
A expressão Blackboard — que em inglês significa “quadro-negro” — foi escolhida como referência direta ao objeto central da investigação: o desvio de recursos públicos destinados à educação.
Outro lado
Em nota, o deputado Hermeto afirmou que não tem qualquer gestão sobre contratos da Secretaria de Educação e permenece à disposição para esclarecimentos.
“Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal. É importante destacar que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, portanto nenhum centavo desses recursos foi destinado a essa finalidade. Confio nas instituições e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos”, afirmou Hermeto em nota.
