CLDF sinaliza derrubada de veto sobre reajuste de servidores
Durante reunião do Colégio de Líderes, maioria decidiu orientar bancadas por anular decisão do Palácio do Buriti que afeta funcionalismo
atualizado
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Os deputados distritais se programaram para analisar nesta terça-feira (18/02/2020) os vetos enviados pelo Palácio do Buriti às propostas aprovadas pela Câmara Legislativa (CLDF) nos últimos dias de 2019. Entre eles, os que reprovaram emendas que previam os reajustes de 32 carreiras da estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), incluídas na última sessão deliberativa do ano.
Durante reunião no Colégio de Líderes realizada na tarde de segunda-feira (17/02/2020), os representantes dos blocos fecharam questão pela derrubada dos vetos referentes aos temas que atingem o funcionalismo público local.
Nesse pacote, estão também as emendas sobre a reestruturação de carreiras e auxílio-alimentação da Secretaria de Saúde, além da realização de concurso público para a Secretaria de Economia, ambas de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos).
Para o então governador em exercício, Paco Britto (Avante), autor dos vetos sobre o reajuste, o princípio da exclusividade prevista na Constituição determina “que a Lei Orçamentária Anual se abstenha de tratar de tema que não se refira à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício a que se refira”. A justificativa contava na mensagem enviada ao Legislativo local no mês de janeiro.
“Emenda autorizativa”
A emenda que autorizava a inclusão, no Orçamento de 2020, do pagamento da terceira parcela dos reajustes dos servidores públicos distritais é de autoria do deputado Fábio Felix (PSol). “O que fizemos foi aprovar uma emenda meramente autorizativa, não era obrigação de dar o reajuste”, disse o distrital.
De acordo com o Palácio do Buriti, a decisão não significou uma derrota para os servidores públicos locais, segundo integrantes do primeiro escalão local. É que a intenção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do secretário de Economia do DF, André Clemente, seria de conversar separadamente com cada categoria, caso a caso.
Outros quatro artigos também foram vetados pelo mesmo motivo. Entre eles, uma emenda que turbinava a Polícia Civil do DF (PCDF) com R$ 18 milhões para gastos com pessoal. O valor foi retirado das pastas de Economia e de Mobilidade, fato que poderia gerar problemas no fechamento das contas das duas áreas.
